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Uma proposta de Projeto de Lei (PL) que visa trazer mais segurança para as transações envolvendo operações de crédito para beneficiários de planos de previdência complementar foi apresentada no Congresso. Se aprovado, o PL será aplicável aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguro de pessoas em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização.

Atenção: Governo pretende modificar regras de previdência complementar

Atenção: Governo pretende modificar regras de previdência complementar

Por Gustavo Baggio
01/05/2023
Em Aposentado
0

Uma proposta de Projeto de Lei (PL) que visa trazer mais segurança para as transações envolvendo operações de crédito para beneficiários de planos de previdência complementar foi apresentada no Congresso. Se aprovado, o PL será aplicável aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguro de pessoas em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização.

A mudança proposta pela equipe econômica pode estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores e prazos mais alongados, contribuindo para reduzir a inadimplência. A garantia para as operações de crédito por concessão será aplicável somente às instituições financeiras vinculadas às entidades enquadradas no projeto de lei.

Veja agora: Endividados do Auxílio-Brasil terão perdão de Lula; Entenda como irá funcionar

Regulamentação e concessão da previdência complementar:

O Governo Federal apresentou então no Congresso uma proposta de Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras das operações de crédito para beneficiários de plano de previdência complementar. As mudanças propostas, que podem então votadas em breve, têm como objetivo trazer maior segurança para as transações dessa modalidade e estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores e prazos mais alongados, reduzindo a inadimplência.

Caso o PL então aprovado, as alterações serão aplicáveis aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguro de pessoas em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de título de capitalização. A proposta é que haja garantia para operações de crédito através de concessão, mas apenas para instituições financeiras vinculadas às entidades enquadradas no projeto de lei.

Para cotistas do Fapi e pessoas que possuem títulos de capitalização, o prazo final para adequação será a vigência atual do contrato, enquanto beneficiários de plano de previdência complementar aberta e segurados por seguro de pessoas deverão respeitar o término indicado no período de deferimento.

Leia em seguida: Acaba de sair: Nome no Serasa não impede crédito de empréstimo no INSS; veja

Regras:

Entre as novas regras que aguardam votação, destaca-se a que exige que o resgate pelo beneficiário então realizado antes da quitação do crédito, além disso, o texto obtido pelo portal Metrópoles afirma que mesmo o crédito concedido disponibilizado por uma entidade sem vínculo, não haverá restrições ou dificuldades na concessão por parte das instituições de previdência privada. O Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho Monetário Nacional serão responsáveis por regulamentar as regras vigentes.

Gostou do conteúdo então sobre previdência complementar? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.

Veja também:

🚨COMUNICADO URGENTE dos BANCOS R$1.000 para TODOS! NÃO fique de FORA! (Fonte: João Financeira TV).

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GRANDE NOTÍCIA: Pagamento de abono extra do INSS está próximo; Veja quem tem direito

Gustavo Baggio

Acadêmico de Design Gráfico e estudante de Marketing Digital. Atualmente atua como responsável pela gestão da equipe e redação, do Blog da João Financeira e Jornal Financeiro.

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O pagamento do 13º salário do INSS tem sido alvo de discussões e solicitações em todo o país, uma vez que os beneficiários alegam a necessidade de um valor extra para suprir suas necessidades. Esse abono é um valor adicional pago aos beneficiários, correspondente a uma renda mensal. Ele é dividido em duas parcelas, que equivalem a 50% do benefício. No entanto, em 2023, algumas novidades podem surgir em relação a esse pagamento.

GRANDE NOTÍCIA: Pagamento de abono extra do INSS está próximo; Veja quem tem direito

A partir do dia 17 de abril, os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação poderão receber o abono salarial do PIS. Do mesmo modo, os servidores públicos com números finais de inscrição 2 e 3 poderão sacar o Pasep a partir da mesma data.

Maravilha: PIS/PASEP retoma calendário de pagamentos; Confira as datas e como receber o abono

O CadÚnico é uma ferramenta que permite ao governo identificar famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Ele coleta informações relevantes, como situação de trabalho e renda, nível de escolaridade e moradia, entre outros.

Atenção: Saiba como é possível consultar CadÚnico com seu CPF; Veja passo a passo

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