Uma proposta de Projeto de Lei (PL) que visa trazer mais segurança para as transações envolvendo operações de crédito para beneficiários de planos de previdência complementar foi apresentada no Congresso. Se aprovado, o PL será aplicável aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguro de pessoas em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização.
A mudança proposta pela equipe econômica pode estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores e prazos mais alongados, contribuindo para reduzir a inadimplência. A garantia para as operações de crédito por concessão será aplicável somente às instituições financeiras vinculadas às entidades enquadradas no projeto de lei.
Veja agora: Endividados do Auxílio-Brasil terão perdão de Lula; Entenda como irá funcionar
Regulamentação e concessão da previdência complementar:
O Governo Federal apresentou então no Congresso uma proposta de Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras das operações de crédito para beneficiários de plano de previdência complementar. As mudanças propostas, que podem então votadas em breve, têm como objetivo trazer maior segurança para as transações dessa modalidade e estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores e prazos mais alongados, reduzindo a inadimplência.
Caso o PL então aprovado, as alterações serão aplicáveis aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguro de pessoas em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de título de capitalização. A proposta é que haja garantia para operações de crédito através de concessão, mas apenas para instituições financeiras vinculadas às entidades enquadradas no projeto de lei.
Para cotistas do Fapi e pessoas que possuem títulos de capitalização, o prazo final para adequação será a vigência atual do contrato, enquanto beneficiários de plano de previdência complementar aberta e segurados por seguro de pessoas deverão respeitar o término indicado no período de deferimento.
Leia em seguida: Acaba de sair: Nome no Serasa não impede crédito de empréstimo no INSS; veja
Regras:
Entre as novas regras que aguardam votação, destaca-se a que exige que o resgate pelo beneficiário então realizado antes da quitação do crédito, além disso, o texto obtido pelo portal Metrópoles afirma que mesmo o crédito concedido disponibilizado por uma entidade sem vínculo, não haverá restrições ou dificuldades na concessão por parte das instituições de previdência privada. O Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho Monetário Nacional serão responsáveis por regulamentar as regras vigentes.
Gostou do conteúdo então sobre previdência complementar? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Veja também:
Dica bônus:
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!