Ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,37 bilhão para pagamentos há aproximadamente 84.533 beneficiários referentes à 66.480 processos contra o órgão na justiça.
Esses pagamentos são referentes aos atrasados do INSS ligados aos processos de ações de revisão ou concessão dos benefícios do Instituto, como aposentadorias, auxílio-doença ou pensões.
Como vão ser feitos os pagamentos dos atrasados do INSS?
Os pagamentos vão ser feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamentos para órgãos públicos que foram condenados pela justiça, no entanto, esses pagamentos são limitados a no máximo 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78120, já que o salário mínimo atualmente está no valor de R$ 1302.
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Como saber se tenho valores para receber dos atrasados do INSS?
O CJF repassa o dinheiro dos atrasados do INSS para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), como uma forma de facilitar e agilizar os pagamentos aos aposentados e pensionistas, desse modo, para verificar se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região.
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Assim, lembre de estar com seus documentos em mãos e o número do seu processo na justiça, pois serão necessários para consultar os valores.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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