Aposentados e pensionistas que ganharam processos de atrasados do INSS têm novidades!
Confira os valores liberados pelo governo federal e quem poderá receber os atrasados. Leia a matéria completa.
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Novidades para quem venceu processos contra o INSS
Primeiramente, quem tem direito a receber atrasados são os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão. Deste modo, essas pessoas irão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados em 2023.
Inicialmente, os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e é destinado para a quitação de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem um débito na Justiça para pagar atrasados a 84.533 beneficiários.
Foram 66.480 processos ganhos. Eles têm valores de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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Valores liberados pelo governo atingem a casa dos bilhões para pagamento de atrasados
Foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários. Esses valores devem chegar em 117.914 processos que aguardam suas indenizações. Deste modo, essa verba total incluirá o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Por isso, para receber em março, o aposentado precisariam ter ganhado uma ação que transitou em julgado. Assim, essa ação deve estar em uma situação em que não haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS. Ou seja, cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
Porém, as datas de pagamento irão variar de acordo com o calendário de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Confira abaixo os calendários de cada um deles:
1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 621,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 142,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117, 8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 306,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 399,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 213,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
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O que são RPV’s
Antes de tudo, é importante entender o que são as RPV’s. Assim, que tem direito aos atrasados do INSS, são os segurados que processaram o Instituto e ganharam a ação. Do mesmo modo, a data da ordem de pagamento do juiz deve ter sido em fevereiro.
Contudo, é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos. Em suma, o teto de valores se deve pelo fato de que dívidas acima disso se tornam precatórios e funcionam de outro modo.
Em resumo, abaixo está a lista das RPVs a serem pagas e quem se beneficia desses valores este ano:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Contudo, se você tem valores atrasados junto ao INSS, é importante que você busque seus direitos. Em resumo, para consultar a existência desses valores, consulte o aplicativo Meu INSS junto de um profissional e confira se há possibilidade de ser indenizado.
Leia em seguida: Antecipação do 13º Salário em 2023: Saiba o que Esperar para os Aposentados do INSS
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