Aumento de margem para empréstimos tem novo projeto
Uma ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS! O aumento da margem para empréstimos consignados tem novo projeto. Para não perder nenhuma informação, continue sua leitura abaixo:
O Projeto de Lei (PL) de n.º 4367 de 2021, solicita o retorno da margem dos 5% para empréstimos consignados, até o dia 31 de dezembro de 2022. A ampliação, é direcionada para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem mensalmente os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
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Dessa forma, a margem aumentaria 5%. Assim, passaria de 35% para 40%, sendo 35% destinado para a realização de empréstimos consignados e 5% para a contratação do cartão. O que alteraria o texto da Lei de n.º 14.131/21 que se encontra em análise pela Câmara dos Deputados.
É de conhecimento de todos, que a vigência da margem de 40% para empréstimos consignados, chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2021. Reservava desse percentual, 5% para quitação de faturas do cartão de crédito consignado e realização de saques em dinheiro.
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O Deputado Ricardo Silva, em sua manifestação, a respeito do aumento da margem dos empréstimos consignados, afirmou “A Lei 14.131/21 aumentou a margem consignável como forma de amenizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19. A ‘segunda onda’ da pandemia causou mais prejuízos, principalmente em razão do aumento da inflação.”
O Projeto de Lei em questão, requer ainda que, o INSS retome a concessão do auxílio-doença através de atestado médico e outros documentos que confirme a incapacidade que o segurado se encontra. Vale lembrar, que foi finalizada também no dia 31 de dezembro do ano passado.
Tramitação do Projeto de Lei 4367/2020:
O Projeto de Lei que solicita o aumento da margem para empréstimos consignados, está em caráter conclusivo e deve ser analisado em breve pela Comissão de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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