Boas notícias para aqueles que estão aguardando os valores atrasados do INSS!
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma quantia de R$ 2,3 bilhões para os beneficiários que obtiveram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
Isso significa que aqueles que venceram os processos de atrasados contra o INSS receberão os valores devidos.
Confira mais informações sobre esse pagamento nos próximos parágrafos.
Primeiro, é importante lembrar que o INSS comete erros frequentemente, seja no valor do benefício ou no atraso do depósito.
Por isso, essas quantias passaram a ser conhecidas como atrasados do INSS e podem ser recuperadas através de ações judiciais movidas pelos beneficiários. Assim, o governo libera periodicamente recursos para efetuar esses pagamentos.
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O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são os valores atrasados de até 60 salários mínimos que o INSS deve pagar aos beneficiários após perder processos judiciais. Neste caso, o valor de R$ 2,3 bilhões foi liberado recentemente pelo CJF e corresponde às RPVs referentes a março de 2023.
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Como receber as RPVs?
Para ter direito a receber os atrasados, o beneficiário deve entrar com uma ação judicial e seguir todos os trâmites legais. É importante ressaltar que o processo costuma ser demorado, e o período de análise judicial pode levar algum tempo.
Após a vitória na ação, o INSS possui um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento dos valores atrasados.
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Qual é o valor das RPVs?
As RPVs variam entre 1 e 60 salários mínimos, proporcionando uma margem de até R$ 72.720 para cada aposentado ou pensionista. Quaisquer valores acima desse limite são considerados precatórios, que possuem regras e prazos de pagamento diferentes.
Para garantir que seus valores e processos estejam de acordo com a lei, é fundamental consultar um advogado especializado e buscar informações corretas.
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