Benefício é destinado a pessoas com deficiência e também para idosos sem condições de sustentar-se a si mesmo. Valor do BPC é calculado com base no salário mínimo.
O que é BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é, de acordo com o Governo Federal, a garantia de um salário mínimo vigente mensalmente ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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O BPC, não é uma aposentadoria, como muitas pessoas confundem. Para ter acesso a ele, não é necessário ter contribuído junto ao INSS.
No entanto, diferente dos benefícios previdenciário, o BPC não tem direito ao 13º salário, bem como não deixa pensão por morte.
O que é preciso para receber BPC?
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social do INSS.
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O benefício do BPC, entretanto, assim como sua família, deve estar inscrito na Cadastro único. Isso deve ser realizado antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem esse requisito o benefício não pode ser liberado.
Aumento de salário para BPC
O reajuste do salário mínimo foi realizado pela segunda vez em maio de 2023, passando de R$1.302 para R$1.320. O reajuste afeta tanto os trabalhadores sob regime CLT quando os beneficiários do INSS, como, por exemplo, segurados do BPC.
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O valor do BPC é de um salário mínimo, pago mensalmente a todos os idosos com mais de 65 anos que não podem prover seu próprio sustento e para pessoas com deficiência.
O valor de R$1.320 deve ter o repasse a partir desse mês de maio. Além do BPC, o salário mínimo também serve como base para aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte. As contribuições retidas na fonte do INSS, ainda não sofreram qualquer reajuste.
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