Quem é segurado do INSS pode ter o pagamento alterado. Afinal, a revisão do artigo 29 dá ao beneficiário o direito de ter o valor analisado. Portanto, se for constatado algum erro no valor pago, deve ser realizada a correção.
Isso porque o Instituto deveria ter calculado o valor dos benefícios com base na média de 80% dos maiores pagamentos que foram recolhidos como contribuição. Contudo, o que foi realizado foi em cima dos 100% dos salários. Portanto, foi incluído todos os pagamentos recebidos pelo aposentado.
No entanto, a revisão do artigo 29, da Lei 8213/91 é para que o INSS corrija esse valor. Entenda melhor.
Como solicitar essa revisão ao INSS?
Neste caso, o aposentado não precisa entrar com ação judicial, afinal, a revisão é feita de forma automática. Afinal, uma Ação Civil Pública determinou que o órgão previdenciário deveria reanalisar todos os benefícios que foram calculados entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Vale ressaltar que o pagamento dos valores revisados começou a ser feito em 2013. Contudo, há uma ordem para que eles sejam depositados.
A ordem de prioridade para receber os valores corrigidos pelo INSS são:
- Pessoas que estão recebendo benefício do INSS;
- segurados idosos com câncer ou HIV;
- aqueles que a análise concluiu que existe diferença entre o valor real a ser pago e o que está sendo depositado.
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Quem tem direito?
Para ter direito a revisão, o segurado deve ter começado a receber do INSS entre 17 de abril de 2022 e 17 de abril de 2009.
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Todavia, quem recebe a aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença ou auxílio-acidente é quem pode solicitar a revisão.
Quando foi feito o último pagamento da Revisão?
Os recentes pagamentos da revisão do art. 29 foram feitos no mês de maio. Mas para os beneficiários que tiveram o benefício encerrado. Portanto, a diferença entre o valor pago e o correto girava em torno de R$ 6000,01 para segurados com idade menor ou igual a 45 anos. Os pagamentos foram feitos entre o dia 1 e 7 de maio.
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Entretanto, há pessoas que não sacaram os valores. Portanto, é importante consultar o site do MEU INSS para verificar se você recebeu algum valor.
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