No dia 10 de maio, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que amplia a concessão da aposentadoria especial para um novo grupo de trabalhadores que atuam em empregos com alto risco à saúde.
Essa medida representa um marco na concessão desse benefício da Previdência Social, já que estabelece novos critérios de periculosidade, que estavam pendentes desde a última Reforma da Previdência. O texto, agora, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras do projeto proposto pelo senador Eduardo Braga, a aposentadoria especial deve ser concedida a um novo grupo de trabalhadores brasileiros que atuam em atividades expostas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Caso o projeto seja aprovado, o direito ao benefício será ampliado para as seguintes categorias:
- Guardas municipais, profissionais que prestam serviços de vigilância, pilotos, copilotos, comissários de bordo, trabalhadores em estações, subestações e manutenção do sistema de energia elétrica, entre outros.
Quais são as novas regras da aposentadoria especial?
Conforme o projeto, será necessário ter contribuído com a Previdência Social por, pelo menos, 15 anos. Além disso, a exposição do trabalhador à situação de risco deve ocorrer de forma “habitual”, ou seja, não pode ser dissociada da prestação do serviço.
Nos casos em que o trabalhador exerceu duas ou mais atividades com alto risco à saúde, o tempo de trabalho dos dois empregos será somado para compor o cálculo de tempo de contribuição.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Quem pode se beneficiar com as novas regras?
Com a aprovação do projeto, algumas categorias de trabalhadores podem obter favorecimento, como profissionais da mineração subterrânea, da metalurgia, trabalhadores que atuam em contato com amianto, profissionais da área de vigilância ostensiva e transporte de valores, guardas municipais (independentemente do uso de arma de fogo) e trabalhadores expostos à radiação.
Leia mais: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Como parar de pagar sem consequências – Descubra agora!
Quais são os próximos passos?
Ainda não há uma previsão de quando a proposta terá votação na Câmara dos Deputados. Contudo o senador Eduardo Braga, afirma que o objetivo é assegurar os direitos dos trabalhadores e a estabilidade econômica e financeira da Previdência. Reduzindo a insegurança jurídica.
Segundo ele, foram mais de três anos de debates até chegar ao texto atual.
Leia mais: Cartão INSS 2023: conheça as vantagens e quem pode ter acesso
Em resumo, a aprovação do projeto da aposentadoria especial pelo Senado é um avanço importante no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco à saúde.
Agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados e a aprovação final do projeto para que o benefício efetivamente amplie para novo grupo.
Leia mais: Aposentados vão receber R$3960 na conta; Veja quando vai receber
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas. Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades.
Veja Também:
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
