O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região ordenou recentemente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetue o pagamento de mais de R$ 606 milhões aos aposentados e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Esses valores, relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão destinados a quem enfrentou problemas como atrasos na concessão de benefícios, erros de cálculo ou negações indevidas, por exemplo.
A decisão do TRF 3 abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde os beneficiários poderão consultar e sacar os valores devidos. No total, a Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,4 bilhões para todo o país, dos quais aproximadamente R$ 606 milhões pertencem à área de jurisdição do TRF 3.
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Como saber se você tem direito aos atrasados do INSS?
Para verificar se você possui valores a receber de atrasados do INSS, acesse o site do TRF da sua região e faça uma busca com informações como CPF ou CNPJ, número da OAB do advogado responsável pelo processo e número do processo de origem, por exemplo.
Se o seu nome constar na lista, compareça à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil com um documento de identidade para sacar os valores a que tem direito.
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Quais são os prazos e condições para o recebimento?
O pagamento das RPVs deve ser efetuado em até 60 dias após a decisão judicial favorável ao beneficiário. É importante ressaltar que, para que isso ocorra, o processo deve estar encerrado, ou seja, o INSS já não pode mais recorrer da decisão.
A liberação destes valores é uma excelente notícia para muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram problemas com o INSS e aguardavam ansiosamente o recebimento dos atrasados. A decisão do TRF 3 proporciona alívio financeiro e justiça para essas pessoas.
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