Os beneficiários do INSS podem contratar linhas de crédito mais baratas, que são os consignados. Nessa modalidade, o desconto das parcelas acontece diretamente da conta de quem contratou. Mas, existe uma proposta para uma linha ainda mais barata, a margem social do consignado, que libera até R$ 20 mil. Confira como funciona.
A margem social do consignado é um projeto de lei de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, que visa a liberação de uma linha de crédito de até R$ 20 mil para os beneficiários do INSS. Contudo, o seu projeto ainda está em tramitação.
O que é a margem social do consignado?
A margem social do consignado foi proposta através do projeto de lei 4732/2020 pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos. A margem social do consignado não compromete essa margem do consignado, pois são linhas de crédito diferentes. Ou seja, mesmo que o beneficiário tenha usado toda a margem, ele ainda poderá contratar a margem social de R$ 20 mil.
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Quem pode contratar a margem social do INSS são os aposentados, pensionistas, servidores públicos ativos e inativos e militares ativos e inativos. As suas características são:
- Limite da operação: até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência máxima: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa efetiva de juros: no máximo 2,5% ao ano (0,2% ao mês);
- Cobrança de IOF: isento.
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Tramitação da margem social do consignado
A margem social do consignado ainda não está disponível para a contratação. Para que comece a valer, é preciso passar por todas as etapas de votação. Já houve a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora, está na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após isso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, é claro, vai para o Senado Federal e Presidência.
Qual a diferença da margem social e do empréstimo consignado?
O empréstimo consignado do INSS é uma linha de crédito que pode ser contratada nos bancos e possui o desconto das parcelas diretamente da conta. Os beneficiários podem usar até 35% de seu salário para pagar as parcelas, com juros de 1,97% ao mês. Atualmente, é a linha de crédito mais barata existente em atuação.
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