Se você tem precatórios do INSS para receber em 2023 e não sabe como fazer, não perca essa matéria e confira todas as informações sobre esse assunto.
O que é precatório do INSS?
Os precatórios do INSS tratam-se de títulos de pagamento emitidos após uma ação judicial a favor do beneficiário, cujo valor seja superior a 60 salários mínimos. Os valores inferiores, denominam-se como RPVs e possui regras distintas.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC dos Precatórios, aprovada no final de 2021, institui um limite anual para o pagamento de precatórios, cuja vigência teve início no ano de 2022.
Anteriormente, os pagamentos seriam efetuados na execução de 2023, contudo, com a nova PEC, os pagamentos podem sofrer divisões e atrasos em função do limite estabelecido.
Leia mais: Aumento do Salário dos Aposentados: Novo Impacto na Vida de Milhões a partir de 25 de Maio!
A Lei Orçamentária Anual 2023 prevê recursos insuficientes para saldar a dívida total transferida de 2022 para 2023, portanto, algumas parcelas devem ser pagas apenas no ano de 2024.
Até o atual momento, o Governo não se pronunciou sobre possíveis alterações no que se refere a precatórios, dessa forma, presume-se que esse método se manterá, com datas incertas e também na dúvida de quais serão pagos em 2023 e quais serão adiados.
Onde posso consultar meu precatório do INSS?
Para consultar seu direito a precatórios do INSS e ter conhecimento da previsão de pagamento do seu processo, você deve acessar o site do Tribunal Federal Regional de acordo com o estado que você reside.
Leia mais: Aumento do Salário Mínimo e Antecipação do 13°: Novidades na Folha de Pagamento INSS em Maio
Confira a seguir o site correspondente a cada TRF e as regiões correspondentes
TRF da 1ª Região
O TRF da 1ª Região corresponde aos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão.
Acesse o site do TRF1 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 2ª Região
O TRF da 2ª Região corresponde aos estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse o site do TRF2 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 3ª Região
O TRF da 3ª Região corresponde aos estados: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Acesse o site do TRF3 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 4ª Região
O TRF da 4ª Região corresponde aos estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Acesse o site do TRF4 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 5ª Região
O TRF da 5ª Região corresponde aos estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Acesse o site do TRF5 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 6ª Região
O TRF da 6ª Região corresponde ao estado de Minas Gerais. Acesse o site do TRF6 para consultar a situação do seu precatório.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Veja também
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
