O INSS entrou com um recurso pedindo mais uma vez a suspensão dos processos de revisão da vida toda da aposentadoria. O pedido realizado foi realizado pela AGU, órgão que representa o INSS no processo, no início do mês de maio.
Qualquer mudança, depende da decisão do STF. Entenda muito mais sobre essa revisão e tudo que está em jogo.
Revisão da vida toda INSS
O INSS quer diminuir os impactos da revisão da vida toda aprovada pelo STF. O órgão pede a suspensão dos processos até o trânsito em julgado da ação sobre o temo. Ou seja, que não haja espaço para recursos, e que, caso a revisão continue, que só precise pagar apenas o valor da aposentadoria revisado e não os atrasados.
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O INSS alega no devido recurso que o sistema tecnológico não está adaptado para fazer os cálculos de revisão da vida toda.
Vale ressaltar que quando um aposentado ganha a revisão da vida toda da aposentadoria, o INSS é obrigado a pagar dois valores. O primeiro é a atualização do valor da aposentadoria, ou seja, o valor mensal revisado.
Já o segundo é arcar com o valor que o aposentado deixou de ganhar nos últimos cinco anos.
Alguns atrasados tornam-se precatórios, já que os valores são superiores à 60 salários mínimos.
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O INSS reforçou o pedido de que somente quem começou a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenha direito de entrar com a ação pedindo a revisão. Essa regra, já vale de acordo com a decisão do STF.
Lembrando que ainda não há data para que o STF avalie o recurso do INSS. Em nota, a AGU diz que apresentou o recurso com o intuito de esclarecer alguns pontos sobre a tese definida pela “Corte” durante o julgamento da revisão da vida toda.
O órgão diz que o pedido serve para “que seja conferida mais segurança jurídica perante aos pagamentos”.
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Revisão da vida toda INSS está suspensa?
Nada deve mudar até que o STF tome uma decisão a respeito dos pedidos do INSS. Apenas o recurso do governo não tem poder de fazer com que o processo seja suspenso.
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Agora é necessário esperar que o Supremo Tribunal Federal julgue os pedidos da AGU. Não há prazo para que o STF avalie o recurso.
Os aposentados têm que manter a calma. O INSS pode pedir o que quiser, que é bem diferente do STF acatar o pedido. Mantenham-se calmos e confiantes. Tem muita gente ficando desesperado, os aposentados estão começando a ficar descrentes, mas o Supremo é muito consolidado em suas decisões, ele preza por ela e por segurança jurídica”, afirma o advogado João Badar, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
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