A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS foi bastante comemorada pelos beneficiários. Com a medida provisória, aqueles que recebem até R$ 2.640 mensais estarão isentos do imposto. A medida trouxe alívio para muitas famílias, que passarão a contar com uma renda maior disponível para arcar com despesas básicas do dia a dia.
Segundo dados divulgados pela Receita Federal, cerca de 13,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança na faixa de isenção. É importante lembrar que as novas regras passarão a valer a partir do calendário 2023, com declarações feitas em 2024. A medida não afeta as declarações que estão sendo feitas atualmente.
Quem são os principais beneficiados com a nova regra?
A nova faixa de isenção impacta diretamente aqueles que possuem rendimentos mais baixos, contribuindo para uma distribuição de renda mais justa e equilibrada. Esse público, que até então era obrigado a pagar imposto, se vê mais aliviado e com uma renda maior disponível para arcar com gastos essenciais no cotidiano.
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A medida provisória, assinada pelo Presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz importantes avanços sociais. No entanto, é fundamental que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não perca sua validade e possa beneficiar de fato os contribuintes.
Existem alternativas para quem recebe mais de dois salários mínimos?
A nova faixa de isenção também beneficia aqueles que possuem rendimentos maiores, já que a tabela do IR é progressiva. Todos os contribuintes estarão isentos do pagamento do imposto sobre a parcela até R$ 2.112 mensais. Por outro lado, a Receita Federal alerta que o desconto simplificado de R$ 528, previsto na nova regra, pode não ser a opção mais vantajosa para todos os casos.
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Para aqueles que recebem mais de dois salários mínimos, a opção de descontos usuais pela legislação vigente pode ser mais favorável. Deduções relativas à previdência, educação, saúde e dependentes podem garantir uma economia maior no pagamento do IR. Dessa forma, é importante analisar cada caso individualmente e optar pela legislação mais vantajosa.
A isenção de imposto para aposentados e pensionistas do INSS constitui uma importante conquista, tanto no que diz respeito à distribuição de renda quanto à redução das desigualdades sociais. Com o acesso a uma renda maior, as famílias poderão investir mais em saúde, educação e lazer, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
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