STF definiu o resultado do julgamento da revisão da vida toda – Confira
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o julgamento da revisão da vida toda. Confira a seguir todas as informações sobre essa decisão que afeta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS:
A revisão da vida toda, consiste em uma ação judicial, que permite que os assistidos do INSS, requeiram a revisão do seu salário de benefício. Isso é possível pela fato que as contribuições, que foram feitas antes de julho de 1994 (Vigência do Plano Real), não foram acrescentadas no cálculo da renda mensal. Na época, o Instituto Nacional do Seguro Social), alegou que trabalhar com a conversão do cruzeiro para o real, traria maiores dificuldades.
Nesse sentido, com a aprovação da revisão da vida toda, os segurados que tiveram seus benefícios de aposentadoria, pensão por morte e auxílio-acidente concedidos após 1999 e começaram a receber antes da Reforma da Previdência de 2019, terão o prazo de 10 anos para ingressar com a ação, a contar do primeiro recebimento do pagamento.
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Votação da revisão da vida toda:
Estava tudo certo para a revisão da vida toda ser favorável aos segurados do INSS. No entanto, faltando menos de 30 minutos para a decisão final, o Ministro Kassio Nunes Marques, pediu que o julgamento fosse realizado em plenário físico, pois estava sendo realizado em plenário virtual devido à pandemia da Covid-19.
Desse modo, sendo acatada a solicitação do Ministro Nunes Marques, o processo começará do zero. Ou seja, será iniciado novamente o julgamento, trazendo prejuízo para os aposentados e pensionistas do INSS que aguardam a decisão da revisão da vida toda, para conseguir aumentar o valor do seu salário de benefício.
Além disso, o tempo de esperar será ainda maior, isso porque, não há previsão de nova data para ocorrer o julgamento da revisão da vida toda. Vale relembrar que, o Ministro Marco Aurélio, que era relator do processo, se aposentou e não poderá participar da votação novamente, ele era a favor da luta dos segurados.
Porém, não é para todos os beneficiários do INSS que a revisão será um ponto positivo, Tudo irá depender de como foram as suas contribuições antes da vigência do Plano Real. Por isso, é necessário analisar cada caso de acordo com as peculiaridades que exige. Desse modo, continuem a cobrar as autoridades para que seja aprovada a media que beneficiária milhares de assistidos do Instituto.
Como consultar o saldo do meu benefício do INSS ?
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