O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 9 bilhões para pagamentos de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para segurados que venceram ações de concessão ou revisão contra o Instituto na justiça.
Desse modo, a previsão de pagamento é para o dia 15 de Junho, sendo destinado para beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo Juiz entre os dias 02 de Julho de 2021 e 2 de Abril de 2022.
Assim, os valores que foram liberados após essa data só serão pagos em 2024, portanto, esses segurados terão que esperar um tempo a mais.
Portanto, serão pagos os precatórios para 84.551 beneficiários, de um total de 57.170 processos, veja como consultar se você tem algo para receber no artigo.
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O que são os precatórios do INSS ?
Os precatórios são um tipo de requisição de pagamento feita diretamente para um ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), que foi condenado um uma decisão judicial, possibilitando à pessoa que vencer a causa receber o crédito da condenação.
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Portanto, as pessoas que entrarem contra o INSS, com as ações de concessão ou revisão dos benefícios do Instituto, se vencerem podem ter direito à receber precatórios.
Muitos confundem os Precatórios com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), no entanto, é importante diferenciar os dois, pois as RPVs também são oredens de pagamento, no entanto, são limitadas a no máximo 60 salários mínimos (R$ 79200). Já os precatórios são limitados a no máximo 180 salários mínimos (R$ 237600), ou seja, são ordens de pagamentos com valores mais altos.
Como consultar valores dos precatórios do INSS ?
Para consultar se você tem valores para receber de precatórios do INSS é necessário entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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