Todos os anos, o Imposto de Renda causa questionamentos entre os cidadãos do Brasil. Em 2023, de forma resumida, o procedimento de declaração passou por algumas alterações em relação aos prazos que inicialmente eram simples. Por essa razão, é importante que você esteja atento(a) às regras e critérios para realizar esse processo.
Aprenda agora como realizar a declaração do Imposto de Renda 2023 e assegurar o recebimento da restituição.
Como funciona o Imposto de Renda?
Antes de mais nada, é crucial compreender que a declaração do Imposto de Renda 2023, realizada anualmente, tem como propósito primordial possibilitar que a Receita Federal analise as tributações da população. Em outras palavras, ao enviar a declaração, os lucros e despesas dos brasileiros são revisados posteriormente, visando garantir que ninguém seja taxado além do necessário, e vice-versa.
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Por conseguinte, essa declaração de Imposto de Renda 2023 deve fornecer para a Receita Federal algumas informações cruciais, como investimentos, vencimentos, benefícios, pensões. Ademais, despesas médicas, com educação, filhos e pais (dependentes) e contribuições com a Previdência também devem ser incluídas.
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Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Dessa forma, a declaração do Imposto de Renda 2023 é, portanto, obrigatória para a parte da população brasileira que, essencialmente, cumprir os requisitos. Esses critérios para declaração incluem:
- Obter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receber rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obter receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretensão de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
- Realizar operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obter ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optar pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
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Além do mais, o prazo para efetuar a sua declaração começou em 15 de março e irá até 31 de maio, uma adição de um mês em relação ao prazo usual.
Como funciona a restituição do seu imposto?
Portanto, em síntese, o reembolso do Imposto de Renda 2023 opera, fundamentalmente, como uma restituição destinada a indivíduos brasileiros que tiveram uma retenção excessiva em relação à tributação devida, conforme determinado pelo Governo Federal. Nesse cenário, a Receita Federal realiza o crédito automático desse valor em sua conta, e você também tem a opção de recebê-lo por meio do PIX.
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Em 2023, as datas para a restituição do Imposto de Renda são as seguintes:
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
Para saber em qual lote você deve ser restituído, basta acessar o site da Receita Federal.
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