Justiça Federal libera R$9 bilhões em precatórios do INSS (instituto nacional do seguro social) em 2023.
Precatórios INSS
A Justiça Federal anunciou a liberação de R$9,048 bilhões para o pagamento de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão. Esses valores já estão disponíveis e a previsão é de que sejam pagos até o dia 15 de junho deste ano.
Para fazer parte do lote de pagamentos referente a 2023, é necessário que o beneficiário tenha tido a ordem de pagamento emitida pelo juiz no período entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Importante destacar que aqueles que tiverem a liberação posterior a esse período só receberão os valores em 2024.
No total, serão contemplados 84.551 beneficiários, abrangendo um total de 57.170 processos relacionados aos precatórios do INSS. Os precatórios são dívidas judiciais do governo que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos. Os pagamentos serão realizados pelos bancos públicos responsáveis pelos repasses, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
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Onde posso consultar os precatórios INSS
A fim de verificar se há valores a receber em 2023, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do estado correspondente. No sistema, basta informar o CPF do beneficiário, o número da ação ou o registro do advogado do credor na OAB. Ao encontrar o processo, é importante verificar se aparece a sigla PRC no campo “Procedimento”, indicando que se trata de um precatório. Além disso, é necessário confirmar se há a informação “Pago total ao juízo“, o que significa a determinação do pagamento.
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- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)
Essa liberação de recursos representa uma importante conquista para os beneficiários do INSS que aguardavam o cumprimento das decisões judiciais em seu favor. Com os pagamentos sendo efetuados, espera-se que esses cidadãos possam usufruir dos valores devidos e garantir seus direitos previdenciários.
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