Hoje, vamos destacar 8 benefício idoso que todos os cidadãos com 60 anos ou mais deveriam desfrutar, mas muitas vezes desconhecem.
É importante ressaltar que algumas leis são aplicadas em nível municipal e estadual, o que pode gerar variações de acordo com a região.
1. Isenção do IPTU
Esse benefício se aplica apenas em casos específicos e em algumas localidades. Para obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é considerado o tempo de posse do imóvel e a idade do idoso.
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2. Desconto de Meia-Entrada
Muitos eventos culturais e artísticos, como cinemas, teatros e exposições, oferecem descontos de 50% sobre o valor integral mediante apresentação de documento de identidade.
Vale a pena obter informações em um dos pontos de venda.
3. Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial é um beneficio idoso garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741/03.
O Estatuto do Idoso assegura atendimento preferencial a pessoas com 60 anos ou mais em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e outros estabelecimentos.
Desde abril deste ano, os grupos prioritários têm o direito de atendimento garantido também para seus acompanhantes.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2016 e, após 6 anos, foi aprovada pelo Senado, preenchendo uma lacuna na legislação que gerava dúvidas e dificuldades.
4. Vagas de Estacionamento
Existem vagas reservadas exclusivamente para veículos conduzidos por pessoas idosas (com 60 anos ou mais) ou que as transportem. É obrigatório o uso do Cartão Idoso, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.503.
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O Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:
“Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”
Para usufruir de estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “idoso”, deve-se obter um cartão específico chamado de Cartão de Estacionamento para Idoso, expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran).
5. Gratuidade no Transporte Público
Em São Paulo por exemplo, durante a gestão do governador João Dória, a gratuidade no transporte de ônibus para idosos de 60 até 64 anos foi abolida desde fevereiro de 2021.
Dessa forma, só existindo, então, o passe livre para aqueles com idade mais avançada, como descreve o artigo 39:
“Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Já com relação às viagens interestaduais, o desconto de 50% nas viagens é um benefício oferecido a todos os idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
6-Isenção do Imposto de Renda
Os idosos, para além de desfrutarem de prioridade na restituição, possuem uma faixa de isenção mais ampla em comparação aos demais contribuintes brasileiros.
Contudo, apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria estão incluídos nesse benefício.
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Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos que obtiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96 até 31 de dezembro estão isentos do pagamento dos valores.
Portanto, se um idoso receber, por exemplo, aluguéis que ultrapassem a faixa geral de isenção, será necessário declarar e pagar impostos.
7-Benefícios Disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Além da aposentadoria com um salário base de R$ 1.320, os idosos, assim que se aposentam, têm o direito de sacar todo o dinheiro do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O aposentado também pode acumular sua aposentadoria com a pensão por morte, independentemente desta ter sido requerida antes do pedido de aposentadoria.
8-Medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são disponibilizados gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular.
A legislação que garante a gratuidade de uma lista de medicamentos voltados principalmente para a saúde do idoso é válida em todo o território nacional.
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