Indicações apontam o retorno do Crédito Consignado para beneficiários que recebem o Auxílio de Prestação Permanente; confira.
Excelentes notícias para aqueles que são contemplados pelo Auxílio de Prestação Permanente (APP). Trata-se da reintrodução do Empréstimo com Desconto em Folha, após passar por votação e aprovação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
Essa mudança faz parte de um conjunto de medidas previstas na Medida Provisória (MP) do Programa de Assistência Financeira que, entre outras coisas, busca aprimorar o programa e proporcionar benefícios adicionais aos seus beneficiários. Deseja saber mais? Então, continue lendo.
Empréstimo Consignado do BPC: O Retorno
Em resumo, o Crédito Consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido pelo beneficiário. Sua forma de funcionamento facilita o pagamento e oferece taxas de juros relativamente mais baixas em comparação com outras opções do mercado financeiro. Além disso, é uma alternativa significativa para os contemplados pelo BPC, que são pessoas idosas de baixa renda e com deficiência, pois lhes permite acessar recursos financeiros para diversas necessidades.
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Felizmente, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal recentemente aprovaram o relatório da medida provisória do Programa Bolsa Família (MP 1164/23), que inclui a proposta do Empréstimo Consignado para os segurados do BPC. Agora, falta a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto será enviado em breve, e o chefe de Estado terá o poder de aprovar ou não essa modalidade. Se aprovada, a linha de crédito estará disponível para os segurados do BPC nos próximos meses.
De forma geral, o texto permite que os beneficiários do programa assistencial utilizem parte do valor recebido pelo BPC para realizar empréstimos consignados até o limite de 35%. Desse total, aproximadamente 30% devem ser exclusivamente destinados a empréstimos e financiamentos. Enquanto isso, os outros 5% serão direcionados ao pagamento de despesas com cartão de crédito, ajudando a quitar as dívidas adquiridas.
Como posso solicitar BPC?
Para obter benefício ao BPC e, consequentemente, ao Empréstimo Consignado que está prestes a entrar em vigor, o indivíduo precisa dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, a fim de receber as informações necessárias. Nesse contexto, é relevante ressaltar que, para receber o auxílio, o segurado não precisa efetuar nenhum pagamento relacionado a intermediários ou agenciadores.
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Além disso, a solicitação do BPC pode ser feita por meio dos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estão disponíveis as seguintes opções:
- Telefone 135 (chamadas gratuitas de telefone fixo);
- Site ou aplicativo móvel Meu INSS:
- Site Meu INSS
- App Meu INSS para Android
- App Meu INSS para iPhone (iOS)
- Agências da Previdência Social (APS).
Por fim, é também fundamental ressaltar que a inclusão no Cadastro Único é obrigatória para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada. Portanto, é necessário realizar o cadastramento neste sistema de dados do Governo Federal antes mesmo de solicitar o benefício através dos canais de atendimento do INSS. Adicionalmente, ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do requerente e de todos os membros da família é um requisito indispensável para a concessão do benefício.
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