Hoje iremos destacar 8 privilégios que todos os indivíduos idosos com 60 anos ou mais deveriam estar usufruindo, e muitas vezes, por falta de conhecimento, ainda não estão desfrutando.
É importante ressaltar que algumas regulamentações são estabelecidas em nível municipal e estadual, portanto, podem variar de acordo com a sua região.
Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Esse benefício é aplicável em casos específicos e apenas em algumas localidades. Para obter a isenção do IPTU, é possível levar em consideração o tempo de posse do imóvel e a idade do idoso.
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Atendimento Prioritário
O atendimento prioritário é um direito constitucional, estabelecido no Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741/03.
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O Estatuto do Idoso assegura atendimento prioritário às pessoas com 60 anos ou mais em bancos, casas lotéricas, supermercados, serviços de saúde e outros estabelecimentos.
Desde abril deste ano, os grupos prioritários também têm o direito de acompanhantes receberem atendimento garantido.
A proposta teve apresentação na Câmara dos Deputados em 2016 e, após 6 anos, aprovou pelo Senado, preenchendo uma lacuna na legislação que gerava dúvidas e dificuldades.
Vagas de Estacionamento Exclusivas
Existem vagas destinadas exclusivamente ao estacionamento de veículos conduzidos por idosos (com 60 anos ou mais) ou que os transportem. É obrigatório o uso do Cartão do Idoso, de acordo com a Lei Federal nº 9.503.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:
“Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”
Para usufruir de estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “idoso”, precisa-se de um cartão específico chamado de Cartão de Estacionamento para Idoso, expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran).
E por falar em locomoção, o próximo benefício é:
Gratuidade no Transporte Público
Em São Paulo, durante a administração do governador João Dória, a isenção no transporte de ônibus para pessoas com idade entre 60 e 64 anos foi revogada a partir de fevereiro de 2021.
Portanto, o benefício do passe livre é garantido apenas para aqueles de idade mais avançada, conforme descrito no artigo 39:
“Art. 39. Os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
No caso de viagens interestaduais, o desconto de 50% nas passagens é concedido a todos os idosos com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
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Isenção do Imposto de Renda
Os idosos, além de terem prioridade na restituição, possuem uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros.
No entanto, apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria se enquadram nesse benefício.
Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram renda mensal inferior a R$3.807,96 até 31 de dezembro ficaram isentos do recolhimento do imposto.
Portanto, se o idoso receber, por exemplo, aluguéis que ultrapassem a faixa geral de isenção, será necessário declarar e pagar imposto.
Benefícios Pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Além da aposentadoria com salário base de R$1.212, os idosos que se aposentam têm o direito de sacar todo o dinheiro do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O aposentado também pode acumular sua aposentadoria com a pensão por morte, independentemente desta ter sido solicitada antes do pedido de aposentadoria.
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Medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são disponibilizados gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular.
A lei que garante a gratuidade de uma lista de medicamentos voltados principalmente para a saúde dos idosos é válida em todo o território nacional.
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