Em uma decisão que pode beneficiar milhares de aposentados e pensionistas do INSS, a Medida Provisória 1171/23, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de abril, elevou a alíquota de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de R$ 1903 para R$ 2112. Com isso, muitos segurados que antes tinham que pagar o imposto agora terão um dinheiro extra na conta.
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O que muda com a nova alíquota de isenção do IRPF para segurados do INSS?
A MP 1171/23 estabelece que os segurados do INSS com benefícios retidos diretamente na fonte, como a aposentadoria e pensões, terão um adicional de R$ 528 na alíquota de isenção do imposto de renda. Isso significa que a alíquota passa a ser R$ 2640, ou seja, dois salários mínimos, já que o salário mínimo foi reajustado para R$ 1320 no dia 1º de maio.
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Quais são os impactos dessa mudança para os segurados do INSS?
Com o aumento da alíquota de isenção do imposto de renda, diversos segurados do INSS terão dinheiro extra na conta, uma vez que não precisarão mais contribuir com o imposto. Antes da MP 1171/23, muitos precisavam pagar o imposto pois o valor de seus benefícios era superior ao limite de isenção anterior, de R$ 1903.
Assim, aqueles que recebiam benefícios no valor de R$ 2350, por exemplo, antes da mudança deveriam pagar o imposto. No entanto, como a nova alíquota de isenção é de R$ 2640, esses segurados estarão isentos da contribuição. O dinheiro que seria descontado para o imposto poderá ser utilizado pelos segurados para outros fins, representando um ganho extra no orçamento.
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Quando serão pagas as parcelas do 13º salário do INSS?
Além da mudança na alíquota de isenção do IRPF, os segurados do INSS devem ficar atentos ao pagamento da segunda parcela do 13º salário, que começará no dia 26 deste mês. O calendário oficial com as datas de pagamento pode ser conferido abaixo:
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