A Justiça determina a liberação de R$1,9 bilhão em pagamentos atrasados do INSS, referentes a Requisições de Pequeno Valor relacionadas a causas limitadas a 60 salários mínimos.
Os aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para a concessão ou revisão de seus benefícios têm a chance de receber os valores atrasados ainda em este mês. O CJF disponibilizou R$ 1,87 bilhão para o pagamento a 118 mil beneficiários.
Esse valor está incluído em um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo CJF em maio para o pagamento de precatórios federais. Esses pagamentos são devidos pela União a 194.011 cidadãos que ganharam ações judiciais contra o governo, sem chance de recurso. Essas indenizações são limitadas a até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79,2 mil) e são denominadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os valores liberados pelo CJF são distribuídos aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que têm a responsabilidade de realizar os depósitos das quantias devidas conforme seus cronogramas individuais.
Para obter informações sobre a data em que os pagamentos serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela região. O CJF destacou que essa informação estará disponível nessa consulta.
No âmbito do TRF-2, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, serão beneficiados 9.586 indivíduos com precatórios do INSS, referentes a 7.092 processos, totalizando um montante de R$ 151,9 milhões a serem recebidos.
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Para saber a data exata em que os valores estarão disponíveis para retirada, os beneficiários podem acessar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Para verificar se estão no próximo lote de atrasados, os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo devem entrar no site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, devem localizar o campo “Precatórios/RPV”. Em seguida, devem clicar em “Consultas” e, posteriormente, em “Pesquisa ao público”. Ao inserir o código exibido na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para tornar a pesquisa no site do Tribunal mais fácil, o segurado do INSS deve estar com o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial em mãos.
Os créditos são depositados em contas bancárias abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. É importante destacar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm o direito de receber os valores atrasados, desde que apresentem comprovação legal do vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Total: R$ 923.497.385,91 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total: R$ 185.598.639,96 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Total: R$ 329.499.126,37 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total: R$ 419.907.851,23 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total: R$ 353.917.377,95 Valores RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
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