A Medida Provisória n.º 1.106, aprovada em 18 de março de 2022, possibilitou o empréstimo BPC Loas com desconto em folha para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, ao longo deste ano, essa forma de crédito foi suspensa, o que inviabilizou a celebração de novos acordos para empréstimo consignado.
Conforme a Lei n.º 14.601, o empréstimo consignado voltou a ser oferecido aos beneficiários do BPC, porém com novas regulamentações.
A seguir confira todos os detalhes sobre esse assunto e não perca todas as novidades.
Empréstimo consignado do BPC já está disponível para os segurados?
De acordo com as mudanças regulamentares da Medida Provisória n.º 1.164, a retomada do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC estava prevista para este mês.
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Agora é permitida a consignação por parte dos beneficiários do BPC, após a conversão da Medida Provisória em Lei n.º 14.601, no dia 19 de junho, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contudo, é preciso esperar pela definição dos procedimentos pela Dataprev, a fim de possibilitar aos bancos e instituições financeiras o início da execução do crédito.
Por qual motivo o empréstimo BPC Loas estava suspenso?
A suspensão da possibilidade de solicitar o crédito para o BPC foi motivada, principalmente, pela preocupação em relação ao endividamento das famílias em condição de vulnerabilidade social.
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A inquietação surge devido ao fato de que esses indivíduos podem enfrentar desafios financeiros ao assumir compromissos de pagamento que podem se tornar onerosos para eles. Isso se dá pelo benefício poder ser interrompido caso o beneficiário não cumpra os requisitos necessários.
Quem pode contratar o empréstimo BPC Loas?
O Empréstimo BPC está disponível tanto para o titular do benefício quanto para o seu representante legal, desde que haja comprovação e autorização judicial. No entanto, cada banco e instituição possui suas próprias regras, portanto, é importante verificar se a instituição desejada oferece essa opção de linha de crédito.
Valor do empréstimo BPC em 2023
Foram implementadas alterações na concessão do empréstimo consignado para BPC/LOAS, incluindo a modificação do limite de margem consignável. Agora, os segurados podem utilizar uma nova margem de 35% do benefício, sendo que 30% é destinado exclusivamente para esse tipo de empréstimo.
A margem consignável para crédito BPC é obtida de maneira simples ao multiplicar o valor do benefício por 30%.
Lembrando que todo beneficiário do BPC tem direito de receber apenas um salário mínimo.
Pagamento BPC Loas em 2023
Disponibilizamos o calendário completo de 2023, onde ressaltamos que os pagamentos ocorrerão na mesma ordem dos benefícios do INSS. Portanto, confira abaixo o calendário completo deste ano.
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