O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com nova ação para suspensão dos pagamentos da Revisão da Vida Toda para os aposentados, apresentando um recurso chamado de “Embargos de Declaração”.
Desse modo, o principal objetivo do INSS é de atrasar ainda mais os pagamentos da revisão, já que quanto mais tempo o Instituto ganha, melhor para elas, pois os pedidos de revisão caem em decadência com o tempo, assim, o segurado acaba perdendo o direito de fazer a revisão.
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O que é a Revisão da Vida Toda do INSS ?
Em 1999, foi aprovada uma nova reforma previdenciária que modificou o cálculo dos benefícios do INSS de forma que, na nova reforma, o valor das contribuições anteriores à entrada do Plano real em 1º de julho de 1994 foram ignoradas no cálculo dos benefícios de aposentadoria.
No entanto, essa dinâmica acabou prejudicando muitos que contribuíam para o INSS antes do plano real, pois acabou reduzindo a aposentadoria de alguns segurados caso todas as contribuições fossem consideradas.
Portanto, o objetivo da revisão da vida toda é dar ao aposentado a oportunidade de recalcular seus benefícios para que todo o período de contribuição seja incluído no cálculo.
Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda ?
A revisão da vida toda está disponível para todos que solicitaram aposentadoria antes de 13 de Novembro de 2019, é importante lembrar também que o pedido da revisão deve ter sido feito no prazo máximo de 10 anos após o recebimento da primeira aposentadoria.
Os segurados que entraram com uma ação judicial para fazer a revisão de seu benefício antes de completar os 10 anos, também poderão solicitar. Após passado os 10 anos, há a decadência do direito de revisão ao benefício, como dita a lei 8.213 de 1991.
Recurso do INSS para suspender a Revisão da Vida Toda
O INSS entrou com o recurso de “Embargos de Declaração”, que constitue uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a.
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No entanto, um aposentado entrou contra o recurso do INSS na Justiça e conseguiu vencer, o recurso chamado de contrarrazões aos embargos de declaração, alegando que os argumentos impostos pelo INSS já foram amplamente discutidos e que o Instituto quer apenas atrasar a decisão, para que os pedidos de revisão entrem em decadência.
Desse modo, com a vitória do recurso, esse aposentado consegue beneficiar a todos os outros segurados do INSS.
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