As pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos terão a oportunidade de quitar dívidas no valor de até R$ 5 mil, em um prazo de 60 parcelas, com pagamentos mínimos de R$ 50 por mês. Estima-se que o processo de renegociação de dívidas terá início em setembro. Veja quais são as regras programa desenrola brasil.
Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda emitiu uma portaria oficializando as diretrizes do programa “Desenrola Brasil”, destinado à renegociação de dívidas. Conforme anunciado anteriormente, o programa será segmentado em duas categorias e contemplará o perdão de débitos de até R$ 100.
O programa “Desenrola Brasil” foi uma promessa de campanha do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT). O governo prevê o início do processo de renegociação das dívidas a partir de setembro. Abaixo estão detalhes do cronograma.
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De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas por esse programa. Antes do início das renegociações, o governo realizará um leilão para a participação de credores. As instituições que oferecerem os maiores descontos serão selecionadas.
Confira, a seguir, as diretrizes oficializadas pelo governo.
Faixa 1
A “Faixa 1″ do programa beneficiará indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Será possível renegociar dívidas no valor de até R$ 5 mil, contraídas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
No entanto, o programa não abrangerá os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
Conforme estabelecido na portaria, as dívidas decorrentes de empréstimos consignados serão contempladas pelo programa.
O processo de renegociação dos débitos ocorrerá por meio de uma plataforma digital. O devedor acessará o sistema utilizando seu login do portal gov.br. Em seguida, poderá escolher uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação e selecionar a quantidade de parcelas desejada.
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Entre as diretrizes de pagamento estão:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo divulgou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por meio de débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão acesso a um curso de educação financeira como parte do programa.
É importante ressaltar que, em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário corre o risco de ter seu nome negativado novamente, ou seja, voltar a ficar com restrições creditícias.
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Faixa 2
A “Faixa 2” do programa destina-se a indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola Brasil abrangerá dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e que permanecem em aberto. O devedor terá um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Diferentemente da Faixa 1, para o grupo abrangido pela Faixa 2, o governo não fornecerá uma garantia. No entanto, em troca dos descontos na dívida, os bancos receberão um incentivo para aumentar a oferta de crédito. Isso visa estimular a disponibilidade de recursos financeiros por parte das instituições bancárias.
O que vai acontecer com as dívidas de R$100?
Os bancos que participarem do programa serão obrigados a perdoar e remover imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. Segundo informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação.
Conforme estabelecido na portaria governamental, os bancos terão um prazo de 30 dias para efetuar a baixa dessas dívidas.
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No entanto, essa medida se aplica somente aos bancos e instituições financeiras com um volume de captações superior a R$ 30 bilhões. O governo não exigirá o perdão das dívidas para empresas como varejistas e empresas de serviços públicos, como água e energia elétrica.
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