Para aqueles que estão passando por dificuldades financeiras, há uma ótima notícia: você sabia que existe uma lei que permite o cancelamento do seu empréstimo em até sete dias? Conheça mais sobre a Lei da suspensão do empréstimo consignado, uma medida em vigor, porém desconhecida por muitos.
Além disso, é possível suspender os empréstimos consignados por um período de 120 dias, e essa opção já está disponível, não se trata de um projeto de lei a ser aprovado. Saiba como solicitar essa suspensão e aliviar sua situação financeira.
Lei de suspensão do empréstimo consignado
É fundamental esclarecer que essa suspensão do empréstimo consignado não está vinculada ao projeto de lei 1328/2020 do senador Otto Alencar, que ainda aguarda aprovação. Essa suspensão é regulamentada por outra lei, já aprovada no Senado Federal.
Continue lendo para descobrir em quais circunstâncias é possível solicitar o cancelamento do seu empréstimo consignado, garantido por lei, evitando quaisquer implicações futuras.
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Arrependimento em até 7 dias
Quando você contrata um empréstimo consignado, embasado na lei, e se arrepende da negociação, alegando que não ficou viável para você ou que ficou muito pesado para o seu orçamento, você tem o direito de arrependimento. Isso está embasado no Código de Defesa do Consumidor e na lei. Dentro desse prazo, você pode fazer o cancelamento e solicitar a suspensão.
No contexto da suspensão do empréstimo consignado, as instituições financeiras disponibilizarão um formulário que conterá os dados de identificação do beneficiário. Dentro do prazo de sete dias úteis, será necessário efetuar o pagamento de um boleto. Contudo, é crucial ter precaução para não se tornar vítima de golpes nesse cenário, pois há indivíduos mal-intencionados que podem entrar em contato e desviar o pagamento do boleto para contas fraudulentas.
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Suspensão do empréstimo consignado em casos de fraude
Além disso, se o empréstimo consignado foi contratado sem o seu conhecimento ou você não solicitou conscientemente, caracterizando uma fraude, você pode cancelar a operação. Entre em contato com o banco.
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Falecimento do titular
Outra situação em que ocorre o cancelamento do empréstimo consignado é no caso de falecimento do titular. No entanto, é essencial observar que os herdeiros podem se tornar responsáveis pela dívida caso exista patrimônio a ser partilhado. Portanto, é fundamental estar atento a essas condições.
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