O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter a suspensão parcial do benefício caso tenham dívidas.
Essa decisão não se aplica apenas aos aposentados, mas a todos os cidadãos brasileiros. O tribunal estabeleceu que destinar parte do benefício para o pagamento de dívidas não é inconstitucional.
Essa medida impacta todas as pessoas endividadas que recebem salário, independentemente de estarem trabalhando ou sendo beneficiárias do INSS. A decisão judicial causou um grande impacto entre os trabalhadores, uma vez que cerca de 70 milhões de pessoas estão enfrentando restrições de crédito no país.
A suspensão parcial do salário não é aplicada automaticamente e requer uma ordem do juiz. Continue lendo este artigo para compreender como o procedimento ocorre:
Beneficiários do INSS podem perder o benefício?
Antes de tudo, é essencial destacar que o STJ não irá bloquear integralmente o benefício dos titulares do INSS que estão endividados.
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O tribunal determinou que uma porção da remuneração pode ser penhorada, independentemente do trabalhador estar empregado ou ser aposentado. Essas alterações também se aplicam aos indivíduos que se aposentaram pelo Regime Próprio de Previdência.
Uma medida afetará todas as pessoas endividadas que recebem salário, independentemente de estarem trabalhando ou serem titulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão judicial tem causado repercussão entre aproximadamente 70 milhões de pessoas que possuem restrições de crédito no país.
Entenda mais sobre a suspensão do benefício do INSS
A Justiça determinou que uma porção da remuneração pode ser penhorada, independentemente se o trabalhador está empregado ou aposentado. Essas mudanças também são aplicáveis aos indivíduos que se aposentaram pelo Regime Próprio de Previdência.
É importante destacar que a penhora do salário não ocorre automaticamente. O credor precisa entrar em contato com o devedor e realizar várias tentativas, incluindo negociações para renegociação da dívida. Caso o inadimplente não chegue a um acordo ou não efetue o pagamento de seus débitos, o credor pode recorrer à Justiça. A penhora do salário será determinada pelo juiz, com base nas provas apresentadas.
Conforme estabelecido pela lei, os brasileiros têm o direito de recorrer da decisão judicial. Isso significa que os titulares do INSS que tiverem seus benefícios penhorados podem buscar reverter essa situação em outras instâncias. Anteriormente, essa medida não era aplicável a todos.
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