Suspensos desde março, os empréstimos consignados a indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão liberados novamente a partir de agosto. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há três meses, uma portaria emitida pelo órgão exigiu que as 72 instituições financeiras credenciadas para oferecer essa modalidade interrompessem a concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.
Empréstimo consignado BPC
No dia 20 do mês passado, ocorreu um avanço importante para o retorno das operações relacionadas ao empréstimo consignado. Isso se deu por meio da publicação da Lei 14.601, que não apenas estabeleceu o novo programa Bolsa Família, mas também determinou a retomada do consignado para os titulares do BPC/Loas. No entanto, foi estabelecido um limite máximo de 35% de comprometimento da renda mensal (R$ 462), uma vez que esse benefício corresponde a um salário mínimo nacional (R$ 1.320). Esse percentual é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que atualmente é de 45%.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
No caso do BPC/Loas, a margem consignável divide-se em:
- 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; e
- 5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
De acordo com o INSS, as operações de empréstimo consignado retoma somente em agosto, pois é necessário um tempo para que as regras do consignado sejam normatizadas no instituto. Isso envolve a alteração de uma Instrução Normativa, que terá publicação ainda neste mês de junho, conforme informado pelo órgão.
Além disso, o prazo é necessário para que a Dataprev, a empresa responsável pelo processamento de dados do governo federal, possa realizar as alterações no sistema que permitam a implantação dos descontos necessários para os empréstimos consignados.
“É a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45% A implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens”, justificou o INSS.
O que é o BPC LOAS?
O BPC/Loas é um benefício assistencial que corresponde a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320) e é pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência e idosos com idade acima de 65 anos, desde que tenham uma renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330).
Para ser elegível a esse benefício, a pessoa também deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados devidamente atualizados nos últimos dois anos, além de possuir o CPF de todos os membros da família.
Leia Mais: Novos direitos para os idosos: Estatuto do Idoso traz 7 benefícios. Veja agora!
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas. Portanto, continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
