O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou segunda-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar, em breve, uma medida provisória (MP) que trará de volta o pagamento de um bônus de produtividade para os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida tem como objetivo permitir que os servidores possam analisar um maior número de pedidos de benefícios, com o intuito de reduzir o tempo de espera na fila. Veja como vai funcionar no INSS o pagamento produtividade.
INSS pagamento produtividade
Até o final de junho, aproximadamente 1,8 milhão de solicitações relacionadas a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade e auxílio assistencial para idosos e pessoas com deficiência estavam aguardando avaliação médica e análise administrativa.
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“Hoje tem uma média de 800 mil pedidos a cada mês, além da fila. Há três meses consecutivos estamos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, estamos atendendo mais do que recebemos”, disse Lupi.
“O bônus de produtividade faz o chamado contraturno. Você tem um turno normal e você vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratificação para poder fazer só a fila. Então nós vamos começar no final da fila, que é em torno de um ano, até o momento de hoje. A nossa intenção é até dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que é 45 dias de demora”, acrescenta o ministro à Agência Brasil.
Transparência
Recentemente, em 5 de julho, o Ministério da Previdência Social introduziu o Portal da Transparência Previdenciária. Agora, qualquer pessoa pode acessar pela internet e verificar o tamanho e as características da fila de espera do INSS. Até o final do mês passado, cerca de 36% das solicitações estavam sendo processadas dentro do prazo estabelecido de até 45 dias.
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O ministro também mencionou que a informatização e a realização de convênios com outros ministérios e órgãos públicos são estratégias para melhorar a eficiência do INSS e aumentar sua produtividade.
“Todo o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Se o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome [MDS] faz um atendimento da assistência social, por que eu tenho que fazer de novo, por que isso não pode ser automático? Já estão começando as experiências piloto para que tudo aquilo que for de assistência social seja automático. Saiu do lado do MDS, aqui é só conceder, é só liberar”, explicou Lupi.
Além disso, foram estabelecidas parcerias com o Ministério da Agricultura e Pecuária para lidar especificamente com os trabalhadores rurais, e com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de viabilizar a análise de benefícios por meio da telemedicina e a utilização de atestados médicos digitalizados. Essas colaborações têm como objetivo agilizar e facilitar o processo de análise e concessão de benefícios.
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Também está previsto um convênio entre a Marinha e o Ministério da Previdência Social para o compartilhamento de informações sobre pescadores artesanais que são elegíveis ao Seguro Defeso. Esse seguro funciona como um tipo de seguro-desemprego que esses pescadores recebem durante o período de pesca proibida.
O ministro destacou a importância do gasto público destinado aos aposentados e pensionistas, ressaltando que o país deve chegar ao final do ano com cerca de 39 milhões de segurados.
“Quem acha que é despesa não sabe o que é investimento. Sessenta por cento dos municípios brasileiros são sustentados pelos benefícios da Previdência Social. Esse mês foram R$ 60 bilhões. Não é gasto investir na economia”, disse Lupi.
“A melhor e mais eficaz maneira de você fazer o crescimento econômico é jogar dinheiro na mão de quem precisa, porque essa pessoa vai comprar para sobreviver, para ter dignidade”, completou o ministro.
Evento 80 Anos de CLT
O ministro Lupi fez essas declarações durante um painel de discussão realizado no evento “80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical”, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, na cidade do Rio de Janeiro.
No painel, participaram magistrados e advogados trabalhistas, que apresentaram um histórico sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943. Também houve uma análise da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
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O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), expressou sua avaliação de que a reforma trabalhista cometeu um equívoco ao não abordar temas como a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e do trabalhador autônomo. O magistrado destacou que, em sua opinião, a única medida acertada na reforma foi a possibilidade de realização de acordos extrajudiciais entre empregadores e empregados.
“Atribuiu aos sindicatos autoridade e efetividade na negociação das condições de trabalho. Os acordos e convenções coletivas são, por natureza, instrumentos de flexibilização, para isso que acordo e convenção existem. Quando a acordo é feito pelas categorias, a legislação fica paralisada e é substituída pela norma coletiva, que é muito mais interessante para os integrantes da categoria do que aquela norma produzida pelo Estado”, disse Belmonte.
O ministro Carlos Lupi se referiu à reforma trabalhista como uma “antirreforma” e criticou o fim do imposto sindical, que era pago diretamente pelos trabalhadores e servia como uma fonte de financiamento para os sindicatos. Ele levantou a questão sobre como os sindicatos podem existir e se organizar sem uma fonte de renda e receita estável para apoiar suas atividades.
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Atualmente, está em andamento no Supremo Tribunal Federal um julgamento relacionado à constitucionalidade da contribuição imposta aos empregados não sindicalistas por meio de acordos ou convenções coletivas. Essa contribuição seria uma alternativa para os sindicatos encontrarem fontes de renda após o fim do imposto sindical. O resultado desse julgamento terá um impacto significativo na forma como os sindicatos podem obter recursos financeiros para suas atividades.
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