Vários indivíduos aposentados estão lidando com abatimentos não solicitados do INSS em 2023. Logo abaixo, entenda o que isso significa e como proceder diante deste problema.
Quando optam por empréstimos consignados, muitos aposentados se deparam com um desconto chamado RMC em suas rendas, mesmo sem terem concordado com isso e sem compreenderem a razão desse abatimento.
Em termos claros, a RMC é a Reserva de Margem Consignável, reservada para a utilização do cartão de crédito consignado. Através deste cartão, os usuários têm a opção de efetuar saques e compras a crédito, tendo uma parte dos seus gastos descontada diretamente de seus benefícios.
Os beneficiários aposentados e pensionistas têm garantido por lei um percentual de 5% do seu rendimento para a obtenção do cartão de crédito consignado. Não deixe de acompanhar para entender melhor sobre os descontos não solicitados pelo INSS!
Descontos indevidos INSS no cartão de crédito
Existem diversos relatos de idosos aposentados que se veem confrontados com deduções indevidas de RMC em seus proventos do INSS. Isso infringe o objetivo dessa margem, que é assegurar o pagamento de parte da fatura do cartão consignado.
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Contudo, tornou-se mais comum a ocorrência de descontos mesmo sem a aposentado ter o cartão. Ou seja, o aposentado nunca requisitou essa forma de crédito, não o obteve em sua residência, não pediu o desbloqueio nem teve acesso ao cartão, e ainda assim, os descontos estão sendo realizados.
Como acontece os descontos indevidos do INSS se não tenho cartão?
Ao solicitar um empréstimo consignado, o aposentado assina certos documentos sem ter a oportunidade de ler o que está assinando. Como consequência, na maior parte das vezes, acaba dando permissão ao banco para a emissão de um cartão de crédito consignado.
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Ademais, o banco pode retirar o valor do limite disponível no cartão e transferir um valor específico para a conta do aposentado. Dessa maneira, com o dinheiro em mãos, o beneficiário acredita que adquiriu o empréstimo, quando na verdade, é o limite do cartão que foi utilizado, iniciando assim os descontos não consentidos em seu benefício do INSS.
Nesse contexto, a instituição está realizando um ato ilegal, já que o aposentado pretendia obter um empréstimo e não um cartão de crédito. Antes que note os descontos, o dano pode se tornar enorme e a dívida, administrável. É fortemente aconselhável que você confira o seu extrato de pagamento mensalmente.
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Isso acontece porque, nesse documento, estão registradas todas as informações sobre os valores a receber e eventuais descontos, simplificando a detecção de qualquer dedução associada ao RMC não solicitado.
O que faço se meu salário ter descontos indevidos INSS?
Se não fez a contratação, não recebeu, não desbloqueou nem fez uso do cartão de crédito consignado e encontrar descontos não consentidos no seu benefício do INSS, o primeiro passo é buscar a instituição bancária para obter informações claras e tentar solucionar a situação.
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Contudo, caso o banco negue assistência, é recomendável que você procure um advogado para mover uma ação judicial, pedindo uma indenização por danos morais, além da restituição dos valores descontados de forma indevida. Trata-se de uma prática ilegal contra o consumidor.
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