Boas notícias para aposentados e pensionistas. Finalmente a previsão para a efetuação dos pagamentos dos salários atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) foi anunciada. A previsão é que sejam distribuídos cerca de R$ 1,9 bilhão para esse grupo.
Segundo informações divulgadas, os segurados que ganharam ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios serão contemplados com os pagamentos atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou a decisão e os valores devem ser devolvidos ainda neste mês de junho.
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Quem são os contemplados para receber os salários atrasados do INSS?
O universo de contemplados inclui 118.634 aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia que foram bem-sucedidos em 92.133 processos contra o INSS. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos salários atrasados do INSS que não ultrapassam o equivalente a 60 salários mínimos (R$ 79.200). O montante total das RPVs alcança R$ 2,2 bilhões, já que outras áreas também estão incluídas além da Previdência Social.
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A ordem de pagamento dos salários atrasados deve ser emitida pelo juiz, só então, os valores são liberados aos segurados. No entanto, há uma exigência: para receber neste lote de junho, é necessário que o processo tenha sido concluído integralmente, sem qualquer possibilidade de recurso por parte do INSS.
Como os pagamentos serão realizados?
O pagamento será efetuado após os TRFs (Tribunais Regionais Federais) liberarem os valores. Contas são abertas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) pelo próprio tribunal, em nome do aposentado ou de seu advogado, para fazer o depósito. Esse procedimento é chamado de processamento.
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Com a vinda do novo salário mínimo, há uma mudança no teto das RPVs. Até o dia 30 de abril, o valor é de R$ 78.120, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.302. Após 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o valor sobe para R$ 79,2 mil.
Quem tem direito a receber os salários atrasados do INSS?
Os segurados que processaram o INSS e que obtiveram vitória no processo têm direito a receber os atrasados. No entanto, vale ressaltar que o pagamento só acontece após juiz emitir a ordem para o respectivo pagamento.
O processo deve envolver até 60 salários mínimos, pois acima desse valor, os atrasados são convertidos em precatórios, onde a liberação se dá em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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