A justiça autorizou a liberação dos pagamentos atrasados do INSS. Os R$1,9 bilhão correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de processos que estão limitados a até 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal (CJF) comunicou que esse valor será destinado a cerca de 118 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram veredictos judiciais favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios.
Esta notícia traz alento para muitos cidadãos que aguardavam esses montantes. O anúncio foi feito em junho de 2023, após o CJF disponibilizar um total de R$ 2,2 bilhões para saldar precatórios federais no mês anterior. Esses pagamentos correspondem a decisões judiciais vitoriosas contra o governo federal, não sendo mais possíveis recursos, e estão limitados a até 60 salários mínimos.
Como serão realizados os pagamentos dos atrasados INSS?
O CJF, como organismo principal, é encarregado da tarefa de alocar os valores devidos aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. Cada um destes TRFs, em sua função designada, supervisiona o depósito dos valores pendentes, seguindo seus cronogramas específicos.
Estabelecer a data em que os montantes estarão prontos para saque requer uma visita à seção de RPVs no site do TRF da respectiva jurisdição.
E quem serão os contemplados por esses atrasados do INSS?
Segundo as informações do CJF, o TRF-2, que atende aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, beneficiará um total de 9.586 cidadãos. Esse grupo está envolvido em 7.092 processos, movimentando um total de R$ 151,9 milhões.
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Como saber se um beneficiário tem direito aos atrasados do INSS?
Os pagamentos pendentes do INSS podem ser verificados pelos destinatários por meio da área de RPVs nos sites dos respectivos TRF’s. Ter em mãos o número do processo, CPF ou número da ação judicial pode facilitar esta busca. Esses valores atrasados são depositados em contas abertas em nome dos beneficiários, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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A espera pelos atrasados do INSS chegou ao fim para muitos brasileiros. Caso você seja um desses beneficiários, é crucial manter-se informado e visitar o site do TRF de sua região regularmente para receber informações atualizadas sobre o desembolso dos valores.
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