O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a pagar os atrasados referentes a ações de concessão e revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas, desse modo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) condenou o órgão a pagar cerca de R$ 1,9 bilhão aos segurados.
Portanto, esses processos se referem às ações de revisão e concessão dos benefícios do INSS, entre eles, aposentadorias, pensões, auxílio-doença.
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Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos vão ser feitos para aqueles que entraram com ações de revisão ou concessão de benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Desse modo, o INSS vai fazer o pagamento através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para instituições públicas que foram condenadas pela justiça.
Os pagamentos feitos por meio de RPVs são limitados a no máximo 60 salário mínimos, ou seja, R$ 79200 já que no dia 01 de Maio o salário mínimo foi reajustado para R$ 1320.
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Como saber se tenho atrasados do INSS para recebr ?
O CJF distribui o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) fazerem os pagamentos, afim de facilitar e agilizar os pagamentos aos segurados.
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Desse modo, para consultar se você tem atrasados para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região, além disso, será necessário estar com seus documentos e o número do seu processo para conseguir fazer a pesquisa.
Para fazer a consulta e descobrir se você tem algo para receber, basta acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, já que o dinheiro é repassado pelo CJF para os TRFs, afim de facilitar e agilizar os pagamentos dos atrasados para os segurados.
Lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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