O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse no dia 10 de julho de 2023, que a medida provisória (MP) que vai recriar o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser assinada ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vai fazer com que os funcionários consigam analisar mais pedidos de benefícios, em um esforço para diminuir a fila de espera.
A medida que, até o fim de junho, estavam à espera de perícia médica e análise administrativa cerca de 1,8 milhão de pedidos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência.
Veja mais informações sobre o bônus de produtividade.
Qual o cenário do bônus pago pelo INSS?
O Ministro da Previdência relatou à Agência Brasil que hoje tem uma média de 800 mil pedidos a cada mês, além da fila. Além disso, estão há três meses consecutivos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, atendendo mais do que receberam.
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Além disso, em 5 de julho, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Assim, pela internet, qualquer cidadão pode consultar a extensão e o perfil da fila do INSS. Até o fim do mês passado, 36% dos pedidos estavam dentro da meta de até 45 dias.
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Transparência
Em suma, o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Já estão começando as experiências piloto para que tudo aquilo que for de assistência social seja automático, assim como o bônus do INSS.
Ademais, é importante lembrar que outras parcerias também estão sendo firmadas com o Ministério da Agricultura e Pecuária, em relação ao trabalhador rural, e com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo uma análise de benefícios por telemedicina e atestados médicos digitalizados.
Desse modo, seguindo o mesmo caminho, a Marinha também terá um convênio com o Ministério da Previdência Social para compartilhamento de informações sobre pescadores artesanais aptos a ter acesso ao Seguro Defeso – espécie de seguro-desemprego que eles recebem durante o período de pesca proibida.
80 anos da CLT
Em resumo, as declarações do ministro Lupi foram feitas durante um painel de discussão no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.
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Além disso, os participantes fizeram um histórico sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, que data de 1º de maio de 1943. Houve também uma análise da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
Por fim, atualmente, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal um recurso sobre a inconstitucionalidade da contribuição imposta aos empregados não filiados a um sindicato, por acordo ou convenção coletiva. Assim, essa contribuição seria uma forma de os sindicatos encontrarem fontes de renda mesmo com o fim do imposto sindical.
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