Aposentados e pensionistas terão direito a receber salários atrasados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Uma previsão foi divulgada para que os pagamentos sejam efetuados. Estima-se a distribuição do montante de R$1,9 bilhão.
Além disso, os salários atrasados do INSS são pagos a segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Os valores serão devolvidos ainda neste mês de junho conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Veja mais informações sobre os salários atrasados.
Como está o cenário dos salários atrasados do INSS?
Em suma, foram contabilizados 118.634 aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia com direito aos salários atrasados do INSS. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Além disso, as RPVS consistem em salários atrasados do INSS que somam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$79.200. O montante total de requisições chega a R$2,2 bilhões, pois abrange outros setores além da Previdência Social.
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Quem pode receber os salários atrasados do INSS?
Em suma, têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
Ademais, é importante lembrar que é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como solicitar o benefício?
Em resumo, o dinheiro é liberado na conta do segurado após a liberação feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito. Desse modo, a etapa de abertura de contas é chamada de processamento, e a consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região.
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Além disso, as RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valiam R$78.120, com o salário mínimo em R$1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. Por isso, a partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Lula subiu para R$1.320, o valor mudou para R$79,2 mil.
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