O Conselho Nacional da Previdência Social, ou CNPS, disponibilizou um novo cenário de mudanças no sistema de empréstimo consignado do INSS oferecido ao público em questão.
Em resumo, com essa nova mudança, os bancos e instituições financeiras serão obrigados a respeitar e a cumprir prazos para fornecer informações relevantes. Além disso, os bancos possuem um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras de empréstimo consignado do INSS. Assim, o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necessário e devidamente justificado pela rede bancária.
Veja mais informações a seguir.
Atual cenário
Em resumo, atualmente é responsabilidade dos bancos notificar os aposentados e pensionistas sobre as mudanças nas operações de crédito relacionadas aos empréstimos consignados. Ademais, isso também inclui as taxas de juros mensais e anuais, as datas do primeiro desconto, Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual das operações de empréstimo consignado.
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Além disso, os bancos precisam informar o valor original da dívida do cliente em casos de portabilidade ou refinanciamento; o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente na operação; fornecer informações diárias sobre as taxas de juros para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Portanto, para saber mais informações ou estar a par dos seus novos direitos entre em contato com o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou da Central de Atendimento ao Consumidor (CAC) disponibilizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS após o período de 90 dias. Essas mudanças vão estar em ação a partir de 01/07/2023 para todos os novos e atuais contratos dos beneficiários do INSS.
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Novas regras do empréstimo consignado do INSS
Em suma, o desconto do empréstimo consignado do INSS está sendo realizado através do uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. Dessa forma, o aposentado ou pensionista tem a obrigação de apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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Ademais, as mudanças nas normas estabelecem a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Porém, é importante lembrar que a contratação por ligação telefônica não é permitida.
Veja abaixo as mudanças no empréstimo consignado do INSS 2023:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- Custo efetivo Total (CET) mensal e anual;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Assim, após cumpridas todas as fases, os aposentados e pensionistas vão poder consultar os juros do consignado na plataforma do Meu INSS.
Vantagens do empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS apresenta algumas vantagens, como:
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- Taxas de juros mais baixas;
- Prazos mais longos;
- Sem consulta ao SPC ou Serasa;
- Desconto em folha;
- Facilidade de contratação.
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