Novo Projeto de Lei (PL 3327/2023) proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS pode aprovar a suspensão dos pagamentos de empréstimo consignado por 180 dias, uma boa notícia que pode aliviar os bolsos dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse modo, é uma medida importante para os aposentados e pensionistas do INSS já que muitos que sustentaram suas famílias durante a pandemia do Covid-19, assim, recorreram a empréstimos consignados e acabaram se endividando.
Portanto, o projeto pode ser uma ótima opção para quem está com dificuldades de pagar os seus empréstimos.
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O que é o empréstimo consignado ?
O empréstimo consignado é uma espécie de linha de crédito pessoal que desconta as parcelas de pagamento diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
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A margem consignável é o limite estabelecido por lei de qual a porcentagem da renda mensal do beneficiário poderá ser comprometido com o crédito consignado.

Margem empréstimo consignado INSS
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS, tem margem de consignados de 45%. Destes, 35% vão para a contratação de empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício do INSS.
Já o cartão de crédito consignado dá ao usuário a oportunidade de sacar 70% do valor disponível no cartão e gastar 30% em compras.
Como vai funcionar o projeto de Lei ?
A ideia do PL é de autoriazar a suspensão, durante 180 dias, dos pagamentos de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.
O projeto foi proposto pelo Deputado no dia 03 de Julho e está em análise na câmara dos deputados, caso for aprovado segue para análise do Senado e por fim para as mãos do Presidente Lula para sua aprovação ou veto.
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