Neste mês de julho de 2023, boas notícias chegam para a população brasileira, com o Congresso Nacional recebendo o novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 na última sexta-feira (14). O destaque principal do projeto é o aumento planejado para o valor do salário mínimo, que, se aprovado, passará a ser de R$ 1389.
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Novo aumento do salário mínimo 2024:
Essa proposta de reajuste surge em um contexto em que o valor vigente do salário mínimo é de R$ 1320, estabelecido desde o dia 01 de Maio. O reajuste de R$ 18 foi uma medida adotada para garantir um ganho real no poder de compra para o trabalhador brasileiro, cumprindo uma das promessas do atual Governo.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento de planejamento que orienta a elaboração e execução do orçamento do Governo Federal. Ela define metas, despesas de capital, possíveis mudanças na legislação tributária e políticas de aplicação em agências financeiras, além de delimitar os recursos para Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O projeto da LDO é enviado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de Abril de cada ano e deve ser aprovado pelo Legislativo até 30 de Junho.
Salário mínimo de R$1.389
Caso aprovado, estima-se que o reajuste para o novo valor de R$ 1389 no salário mínimo entre em vigor no início de 2024. Esse valor é baseado na projeção de melhora na economia do Brasil para o referido ano, com expectativas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,34%, inflação (IPCA) em 3,52%, média da taxa Selic em 11,08%, e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.
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O aumento do salário mínimo traz boas perspectivas, especialmente para aposentados e pensionistas, uma vez que os valores dos benefícios do INSS estão atrelados ao salário mínimo. Portanto, quando há um reajuste no salário mínimo, os benefícios dos segurados do INSS também são alterados.
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