Foi editada a Medida Provisória 1.181 do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, que prevê pagamento de adicional para os funcionários do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. O governo federal cita que mais de 1 milhão de pedidos de aposentadoria e perícias médicas estão represadas. O comitê de acompanhamento das metas do programa será gerido pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, peritos, supervisores médicos e outros servidores do órgão vão receber um bônus para trabalhar em dois turnos e, assim, reduzir o estoque de solicitações que aguardam há mais de 45 dias por uma solução.
Veja mais informações sobre a MP.
O que diz a MP e como afeta o INSS?
Em suma, de acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, 36% dos 1,79 milhão de pedidos na fila estão há pelo menos 45 dias na espera. Um quarto (24%) aguarda de 45 a 90 dias, 27% de três a seis meses, 11% de seis a menos de um ano e 2% esperam há mais de um ano. O bônus a ser pago pelo governo deve levar em consideração cada análise adicional de processos administrativos e cada perícia médica feita a mais.
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Além disso, o programa vai durar aproximadamente um ano. De acordo com Lupi, o governo espera que até dezembro seja possível reduzir para no máximo 45 dias o prazo de análise dos pedidos por benefícios previdenciários.
Em meio a estes números expressivos, surgiu a ideia de criar este programa que funciona como uma espécie de estímulo para que os médicos peritos e os servidores administrativos do INSS sejam contemplados por um bônus de R$75 e R$68, respectivamente, sempre que cada processo for concluído.
Desse modo, o foco será direcionado aos processos que já estão na fila de espera do benefício do INSS há mais de 45 dias, ou aqueles cujo prazo judicial já expirou. Além disso, também serão atendidas as perícias médicas em atraso por um período superior a 30 dias.
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Como está a fila para os pagamentos do INSS atualmente?
Em resumo, a fila para benefícios do INSS chegou a 1.794.449 requerimentos em análise em junho. Por outro lado, desse total, 596.699 pessoas aguardavam perícias médicas, e 1.197.750, análise administrativa. Agora, 64% das pessoas que estão na fila esperam mais do que os 45 dias para serem atendidas. Os números constam do Portal da Transparência Previdenciária.
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Ademais, o novo presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Alessandro Stefanutto, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá preparar uma medida provisória que permitirá aos servidores do órgão receber um estímulo financeiro para produzir mais.
Veja os números da fila de junho e o tempo de espera
Portanto, confira a seguir os números da fila de junho:
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- Auxílio Incapacidade Temporária (Perícia Médica) – 596.699;
- Auxílio Incapacidade Temporária (Fase Administrativa) – 78.906;
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – 437.077;
- Benefício Assistencial ao Idoso – 74.517;
- Aposentadoria por Idade – 222.771;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição – 134.399;
- Pensão por Morte – 122.683;
- Salário-Maternidade – 115.066;
- Auxílio-Reclusão – 7.937;
- Outros Benefícios – 4.394;
- Total – 1.794.449.
Tempo de espera:
- Espera até 45 dias – 649.161 pedidos (36%);
- Espera de 46 a 90 dias – 430.929 pedidos (24%);
- Espera de 91 a 180 dias – 479.467 pedidos (27%);
- Espera de 181 a 365 dias – 203.474 pedidos (11%);
- Espera acima de 365 dias – 31.418 pedidos (2%).
Como antecipar um benefício que está na fila do INSS?
Em suma, a avaliação do pedido do recurso é feita com base nas normas e procedimentos determinados pela autarquia, e pode levar algum tempo para ser concluída. No entanto, algumas medidas podem ser tomadas para agilizar o processo de avaliação, como:
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- Apresentar documentação completa e correta;
- Acompanhar o processo de análise;
- Contratar um advogado especializado no tema;
- Fazer um pedido de antecipação junto ao INSS;
- Procurar orientação em um posto do INSS.
Além disso, quanto mais documentos o segurado conseguir reunir, maiores serão as chances de antecipar a aposentadoria. Veja aqueles que não podem faltar:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho — se houver mais de uma, leve todas;
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) — caso você não saiba o seu, é possível solicitar online, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
- Extrato do CNIS.
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