As tão esperadas notícias para os aposentados chegaram! Neste mês de agosto, muitos vão receber o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de ações judiciais vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos referentes a agosto serão de aproximadamente R$ 1,8 bilhões, um valor expressivo que irá beneficiar uma vasta quantidade de aposentados e pensionistas.
Os beneficiados por este pagamento são os aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações contra o INSS, logo têm direito de receber a RPV. A prática da RPV, caracterizada por ações finalizadas com pagamento determinado pela Justiça, tem seu valor máximo correspondente a 60 salários mínimos por beneficiário.
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Como será feito o pagamento da RPV?
O valor que cada aposentado ou pensionista tem direito a receber é de até R$ 79.200, respeitando o salário nacional de 2023, definido em R$ 1.320. No último dia 24, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação desse montante, e estamos agora no aguardo das datas de pagamento pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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É importante frisar que, em junho, foram autuados 84.091 processos, beneficiando assim 109.403 segurados com os valores atrasados. As ações tem origem em diferentes tipos de revisões, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos pela Previdência Social.
E os aposentados com direito a receber valores acima de 60 salários mínimos?
Existem também aqueles segurados do INSS que possuem processos judiciais analisados, que após a análise final, obtiveram o direito de receber valores que ultrapassam 60 salários mínimos. Para este grupo, o pagamento não será por RPV, mas sim por meio dos precatórios.
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Como verificar se tenho direito ao pagamento da RPV?
Os aposentados que desejam saber se estão na lista de recebedores do pagamento RPV devem fazer uma consulta no site dos TRFs responsáveis pelo processo.
O processo de consulta usualmente envolve o preenchimento de algumas informações específicas, sendo elas: Número do processo judicial; Nome do advogado constituído; Número da RPV e outros dados acionais.
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