Aposentados e pensionistas do INSS terão direito a receber salários atrasados, conforme divulgado com a previsão de pagamento do montante de R$ 1,9 bilhão. Esses salários atrasados do INSS são devidos aos segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. A distribuição dos valores continuará a ser efetuada ainda neste mês, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Pagamento atrasados do INSS
Nesse lote de pagamento, estão incluídos 118.634 aposentados, pensionistas e outros segurados da autarquia que têm direito aos salários atrasados do INSS. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200.
As RPVs são processos cujo valor total não ultrapassa esse limite e abrangem não apenas a Previdência Social, mas também outros setores. O montante total das requisições para este lote de pagamento é de R$ 2,2 bilhões.
Veja agora: Endividados do Auxílio-Brasil terão perdão de Lula; Entenda como irá funcionar
Para receber neste lote, é necessário que o processo tenha sido finalizado completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz até alguma data no mês de maio.
Os pagamentos serão feitos após a liberação realizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e serão depositados em contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), abertas em nome do aposentado ou de seu advogado, para efetuar o depósito. A consulta para verificar se o pagamento será realizado neste mês pode ser feita no site do TRF da respectiva região.
Leia em seguida: Acaba de sair: Nome no Serasa não impede crédito de empréstimo no INSS; veja
Pagamento atrasados do INSS RPVs
As RPVs têm limites definidos de acordo com o salário mínimo vigente em determinadas datas. Até 30 de abril, o limite era de R$ 78.120, com o salário mínimo de R$ 1.302. A partir de 1º de maio, com o reajuste para R$ 1.320, o valor limite mudou para R$ 79,2 mil.
Têm direito aos salários atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso, e somente após a ordem do juiz para que o valor seja pago. Os atrasados são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Gostou do conteúdo sobre pagamento atrasados do INSS? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Veja também:
Dica bônus:
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
