O Governo Federal promoveu alterações na Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) com o objetivo de reduzir a extensa fila de espera pelo atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Bônus INSS e fila de espera
De acordo com a nova edição do documento, a fila de espera no INSS conta atualmente com 1,79 milhões de pessoas aguardando a análise de requerimentos de benefícios ou perícias médicas. Diante desse cenário, o programa propõe um estímulo para os médicos peritos e os servidores administrativos do INSS por meio de um bônus de R$ 75 e R$ 68, respectivamente, a cada processo concluído.
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O programa tem como foco principal os processos que estão na fila há mais de 45 dias e aqueles cujo prazo judicial expirou. Além disso, abrangerá as perícias médicas em atraso por mais de 30 dias.
Com duração inicial de nove meses, o PEFPS poderá ser prorrogado por mais três meses. Os servidores realizarão as avaliações como trabalho extra, ou seja, além das atividades operacionais diárias.
O objetivo do programa, conforme a MP, é reduzir o tempo de análise dos processos administrativos, abrangendo reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, resultando em um aumento real da capacidade operacional para conclusão de requerimentos.
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O Portal da Transparência Previdenciária indica que 36% dos 1,79 milhões de pedidos na fila têm menos de 45 dias de espera, 24% aguardam entre 45 a 90 dias, 27% estão na fila entre três a seis meses, 11% entre seis meses a um ano e 2% esperam há mais de um ano.
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
No entanto, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social também enfrenta desafios. Um estudo realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou problemas que afetam negativamente os cidadãos, como a falta de informações solicitadas.
Mais da metade dos processos analisados no programa de bônus precisaria de documentos e dados adicionais que não foram fornecidos ou requisitados pelos servidores competentes.
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Essa falta de informações pode levar à recusa de pedidos válidos e à concessão de pedidos inadequados, contrariando a lei e causando prejuízos aos requerentes.
O relatório da CGU também aponta que mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, muitas delas não foram devidamente atendidas devido a problemas de clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas, bem como a falta de cumprimento dos prazos para atendimento das exigências e comunicação aos interessados sobre as pendências.
O INSS respondeu que possui regras próprias e claras quanto ao processo de auditoria, incluindo a necessidade de requerer todas as informações essenciais aos requerentes. A autarquia afirmou ter desenvolvido um programa para acompanhar a qualidade das análises dos requerimentos de benefícios previdenciários.
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