Afinal, como conseguir desconto na conta de luz? Muitos idosos podem pagar menos na sua fatura de energia, mas caso se enquadrem nos requisitos.
Vale lembrar que agora é lei a aplicação automática desse desconto para as pessoas que são elegíveis. Portanto, não precisa ter a solicitação com a empresa que distribui energia elétrica em sua cidade.
Todavia, o percentual de desconto vai depender da quantidade de consumo que a pessoa possui. Além disso, não somente os aposentados devem saber como conseguir desconto na conta de luz, pois há mais públicos elegíveis. Entenda como funciona o programa Tarifa Social.
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O que é o programa Tarifa Social?
O programa Tarifa Social de Energia é um projeto do Governo Federal que oferece desconto na fatura de energia, proporcional ao consumo, para as pessoas que se enquadram nos requisitos. Dessa forma, as empresas que prestam serviços de distribuição de energia elétrica devem aplicar, obrigatoriamente, essa dedução para os beneficiários.
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Esse desconto aplicado pelo programa existe desde 2002, segundo a sanção da Lei 14.438. Mas, o assunto voltou a ser pauta, pois a Lei 14.203/2021, que começou a valer no ano passado, obriga o Poder Executivo e as empresas a incluírem automaticamente os beneficiários que se enquadram na Tarifa Social de Energia. Portanto, não precisa saber como conseguir desconto na conta de luz. Afinal, se você se encontra dentro dos requisitos, vai receber o desconto.
Como conseguir desconto na conta de luz?
Segundo o Poder Executivo e as empresas tenham acesso às informações do programa Tarifa Social, os beneficiários devem estar com o cadastro único atualizado. Mas também, para ter direito ao desconto, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário-mínimo.
Contudo, também têm direito aquelas famílias que possuem membros de Benefício de Prestação Continuada- BPC. O BPC é pago para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, com renda mensal de até um quarto de salário-mínimo.
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Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético- CDE e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica- PROINFA. Contudo, os descontos são de acordo com os KW/h consumidos:
- de 0 a 30 KW/h: desconto de 65%;
- de 31 a 100 KW/h; desconto de 40%
- de 101 a 220 KW/h; desconto de 10%
- a partir 221 KW/h: sem desconto
Portanto, se você quer saber como conseguir desconto na conta de luz, basta se enquadrar nos requisitos citados acima e ter o cadastro único atualizado. Afinal, você será inserido automaticamente para receber o desconto na conta de luz. Porém, se você não possui o cadastro único, basta ir até um Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e fazer a inscrição.
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