Entre os anos de 2013 e 2022 o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de fazer a revisão de pelo menos 148.185 benefícios através da revisão do Artigo 29, que é uma revisão que deve ocorrer de forma automática para fazer a correção de erros que o Instituto cometeu nos benefícios entre os anos de 2002 e 2009.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do Artigo 29 foi iniciado quando o Ministério Público Federal (MPF) e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical constaram que entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009 os segurados do INSS receberam seus benefícios de forma errada.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Assim, iniciou-se uma ação civil pública contra o INSS, portanto, ficou decidido que o valor dos benefícios de quem foi prejudicado deveriam ser revisados de forma automática, ou seja, o próprio Instituto tem que revisar os benefícios de forma administrativa.
Pois seguindo o art. 29 da Lei 8.213/1991 o cálculo do salário beneficio deve ser baseado no valor médio de 80% dos maiores salário recolhidos como contribuição ao INSS, no entanto, o erro foi que o INSS utilizou em sua base de cálculo 100% das contribuições, o que prejudicou o valor dos benefícios de alguns segurados.
Leia Mais: Prova de Vida INSS Agosto 2023: Saiba se Você Está na Relação dos Beneficiários a Regularizar!
Quem tem direito à Revisão do Artigo 29 ?
Todos os segurados que receberam o benefício por incapacidade durante o período em que houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria que foi calculado de forma errada tem direito de obter a revisão de seu benefício.
Leia Mais: Liberado pelo Conselho da Justiça Federal; Lote de pagamentos de atrasados do INSS!
É válido lembrar que desde a reforma da previdência feita em 2019, é considerado no cálculo dos benefícios 100% das contribuições pagas em reais, desde Julho de 1994.
Como consultar o benefício da Revisão do Artigo 29?
Para fazer a consulta da revisão do seu benefício através do Artigo 29, basta acessar o site do Meu INSS com o seu CPF em mãos, assim, é possível de verificar de forma online, confira o passo a passo a seguir para fazer a consulta:
- Fazer login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
- Procurar pela barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
- Clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Leia Mais: GRANDE NOTÍCIA: Aposentados têm Direito a até R$ 79 mil do INSS – Saiba Como Resgatar!
Após o acesso basta continuar seguindo as informações que aparecerem na tela e terminar de fazer a sua consulta.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas. Portanto, continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
