Uma opção a mais para conseguir empréstimo. Afinal, o Senado aprovou com unanimidade projeto de lei, enviado pelo governo em abril, que garante uma alternativa para o crédito. Todavia, a proposta visa beneficiar milhares de brasileiros que possuem planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
Com essa nova lei, os titulares desses produtos financeiros poderão utilizar os valores depositados como garantia para obter créditos bancários. Afinal, o objetivo é evitar que as pessoas tenham que sacar suas economias em condições desfavoráveis. Entenda, a seguir, como é essa alternativa para conseguir empréstimo. Boa leitura.
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Regras e restrições da nova lei

Enquanto o dinheiro estiver como garantia para o empréstimo, o titular do plano de previdência não terá acesso aos recursos. No entanto, assim que a dívida for totalmente paga ou se outra garantia for acordada com o banco, o acesso aos valores será restabelecido.
Mas é preciso citar uma regra fundamental: o valor do empréstimo concedido não pode ser superior ao montante disponível para resgate no momento da concessão da garantia. Portanto, busca-se garantir a segurança e a estabilidade financeira para os envolvidos.
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Para assegurar a transparência e a confiança nas operações, a concessão de crédito será feita exclusivamente por instituições financeiras. Assim, garante-se a seriedade do processo.
Uso da Previdência para combater a inadimplência dos empréstimos
Além de proporcionar mais flexibilidade financeira, a medida tem o propósito de reduzir as taxas de juros dos empréstimos, ampliar o prazo de pagamento e favorecer a capacidade de quitação dos devedores. Portanto, contribuir para a diminuição da inadimplência no país.
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O membro do senado e relator do projeto de alternativa de empréstimo, Rogério Carvalho (PT-SE), falou sobre o alinhamento de seus pensamentos com os do Ministério da Fazenda. Todavia, demonstrou o consenso político e o entendimento da importância dessa iniciativa para o bem-estar econômico da população.
Vale destacar que, hoje em dia, alguns grandes bancos já oferecem empréstimo com condições mais favoráveis. Mas somente para quem utiliza o plano de previdência como garantia. Contudo, existem algumas restrições quanto ao grupo financeiro. Elas devem ser consultadas em cada instituição, pois diferencia-se de banco para banco.
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