O adicional na aposentadoria é um valor a mais para quem recebe o benefício por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, o aposentado precisará comprovar que necessita de ajuda de uma terceira pessoa para realizar suas tarefas diárias. Além disso, esse acréscimo não é liberado para outras aposentadorias, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão desse benefício aos demais segurados do INSS.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado por invalidez que precisar de ajuda de uma outra pessoa, terá o direito a 25% a mais, mesmo que o valor do seu benefício seja o teto do INSS. Além disso, será recalculado sempre que a aposentadoria for reajustada. Mas o adicional não é transferível, portanto, é cortado pelo INSS após a morte do aposentado.
Nos casos em que o aposentado por invalidez volte a trabalhar, sua aposentadoria será automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. Veja como pedir o adicional aposentadoria.
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Quem pode pedir o adicional aposentadoria?
Segundo o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, o adicional aposentadoria de 25% será garantido ao aposentado por invalidez. Portanto, assim ele pode pagar a ajuda de uma terceira pessoa, como um cuidador, por exemplo.
Mas o beneficiário precisará cumprir alguns requisitos para que esse adicional seja pago. Portanto, deve-se comprovar porque precisa de ajuda de uma terceira pessoa para realização das atividades diárias básicas.
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O próprio aposentado por invalidez deve solicitar esse acréscimo. Afinal, o pedido deverá ser feito diretamente no site do INSS. Porém, para comprovar a necessidade do adicional aposentado é preciso passar por uma nova perícia médica do INSS.
Documentos necessários
Para solicitação do adicional aposentadoria, o segurado do INSS deve apresentar os documentos abaixo:
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- CPF e RG;
- Laudos concedidos pelos médicos que afirmam a dependência do segurado a terceiros;
- Se houver, apresentar o termo de representação legal ou procuração. E todos os documentos de identificação do representante ou procurador.
- Caso nega-se o pedido após perícia médica do INSS, você terá de entrar com uma ação judicial para conseguir o acréscimo.
Doenças que dão direito aos 25% a mais na aposentadoria
Existem algumas doenças que, de acordo com a lei, garante o direito a receber o acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez, devido a incapacidade permanente. Portanto, são elas:
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- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos;
- Paralisia de dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, se não for possível usar a prótese;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que possa usar a prótese;
- Perda de um membro superior e outro inferior, se a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com graves perturbações da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua na cama;
- Incapacidade permanente para as atividades diárias.
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