Os direitos dos idosos são fundamentais para garantir uma vida digna, respeitosa e saudável para essa parte importante da população. A legislação e as políticas relacionadas aos benefícios dos idosos variam de acordo com o país.
No Brasil, em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso, que garantiu vários direitos importantes para os idosos, portanto, é muito importante que pessoas com mais de 60 anos saibam dos seus direito, conheça 11 deles a seguir.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A lei Nº 11.765 garante prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda, desse modo, o sistema da Receita Federal reconhece automaticamente a prioridade para as pessoas que possuem mais de 60 anos de idade.
Representação gratuita pelo Ministério Público
O Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica para os idosos, orientando e fazendo fiscalizações das entidades de atendimento, desse modo, os defensores públicos prestam um serviço gratuito para garantir os benefícios através de medidas administrativas e judiciais.
Salário Mínimo para idosos sem rendimento
Idosos que possuem mais de 65 anos que não possuem meios de manter o seu próprio sustento ou conseguir o sustento pela própria família, tem o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O benefício paga o valor de um salário mínimo para os beneficiários, além disso, para poder ter direito ao benefício é necessário que a renda familiar per capita da pessoa seja de até 1/4 de um salário mínimo, atualmente o salário mínimo vale R$ 1320.
Compra de Carro com Isenção de Imposto
A lei Nº 9.989 garante descontos para compra de carros 0km, fabricados no Brasil ou por países do Mercosul, com valor de até R$ 70 mil para pessoas com algum tipo de deficiência física ou patologia que provoque algum tipo de limitação.
Aumento de 25% no valor da aposentadoria por Invalidez
O aumento da aposentadoria por invalidez em 25% é aprovado pela Lei Nº 8.213/1991, e só pode ser solicitado por pessoas que tem doenças que causam a esses beneficiários a necessidade da ajuda de outras pessoas para conseguirem realizar suas atividades básicas do dia a dia.
Pensão Alimentícia
É obrigatório que filhos paguem pensões para seu ascendente previsto legalmente, de acordo com o artigo 12 do Estatuto do Idoso, assim, aqueles que não tem condições de se sustentar têm direito a receber pensão e a escolher de qual dos filhos vai receber.
Saque do PIS/PASEP
Idosos aposentados tem direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP, assim, o abono deve ser sacado anualmente, conforme as regras daquele ano.
Meia entrada
Idosos tem o direito de pagar a meia entrada, ou seja, ter 50% de desconto, nos ingressos para atividades de esportes, artes e culturais.
Leia Mais: DINHEIRO NA CONTA: INSS divulga calendário de pagamento de agosto – Saiba quando irá receber!
Assim, é necessário apenas estar com sua identidade na hora, ou algum documento para comprovar que é você e a sua idade.
Transporte Público Gratuito
Os transportes públicos são gratuitos para as pessoas que possuem mais de 65 anos. Assim, é preciso apresentar a carteira de identidade para poder comprovar a sua idade.
Em alguns municípios é necessário que o idoso tenha um passe ou bilhete eletrônico, portanto, é importante que esse idoso confira as informações com a Prefeitura da sua Cidade para ter acesso ao benefício.
Benefício de Desconto em Viagens para idosos
Assim, poucos sabem, mas existe um programa do governo, chamado Viaja Mais Melhor Idade, oferecendo descontos de até 50% em lugares conveniados.
Idosos tem prioridade para processos Judiciais
As pessoas que possuem mais de 60 anos, tem direito a ter prioridade na fila de espera para processos em andamento na Justiça. Assim, para fazer uso desse benefício é necessário entrar em contato com o seu advogado, para ele fazer o requerimento dessa prioridade.
Leia Mais: ÓTIMA NOTÍCIA ACABA DE SAIR PARA APOSENTADOS SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA – Confira
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas. Portanto, continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
