Um novo projeto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que tem deficiência e possuem pais ausentes, o projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e segue para análise de outras comissões.
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O que é o BPC/LOAS ?
O BPC/LOAS é destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos, ou pessoas que possuem deficiência e não conseguem realizar atividades para prover seu próprio sustento.
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Desse modo, o benefício paga o valor de um salário mínimo para o beneficiário todo mês, atualmente o salário mínimo tem o valor de R$ 1320, já que no dia 01 de Maio ele sofreu um novo reajuste.
É importante dizer também, que para conseguir o benefício de prestação continuada, é preciso que o beneficiário possura uma renda familiar por pessoa menor ou igual a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, para que o segurado possa ser qualificado para receber o BPC/LOAS é necessário que ele possua um cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único).

Pagamento do BPC em dobro
O projeto que trata do pagamento em dobro do BPC é o Projeto de Lei (PL 368/23), que poderá ser liberado para pessoas com deficiência que recebem o BPC em caso de ausência dos Pais, seja por falecimento ou destituição do poder familiar.
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O relator do PL é o Deputado Felipe Becari (União/SP) e recomendou a aprovação do texto, assim reforçando que o pagamento seja feito em casos de falecimento, abandono ou destituição do poder familiar, gerando a ausência dos pais.
Desse modo, o objetivo do projeto é de suprir a falta da renda que esse genitor trazia para o seu dependente.
Veja como solicitar o BPC
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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