A revisão automática do INSS diz respeito ao artigo 29 do Instituto, que pretende beneficiar os segurados que tiveram benefícios concedidos por incapacidade entre 2002 e 2009. Saiba quem é beneficiado pela revisão automática.
Em resumo, o INSS não atendeu 148.582 de segurados nos calendários de pagamentos da chamada revisão do artigo 29. A análise de aposentadorias, pensões e auxílios vale para quem recebia benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 calculados pelo órgão com erro. Dessa forma, mais de 148 mil pessoas podem receber valores superiores, incluindo até R$6.000. É possível consultar a revisão pelo CPF no site ou aplicativo Meu INSS.
Veja mais informações sobre a revisão do artigo 29.
Qual o cenário do artigo 29?
Em abril deste ano, o INSS entrou com um pedido na Justiça para obter o prazo de mais doze meses para concluir as revisões do artigo 29. Isso se deve porque na época entre 2002 e 2009, o Instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições na definição de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Desse modo, o beneficiário recebia menos do que deveria, pois os salários eram menores.
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Os pagamentos começaram em 2013, depois de uma ação civil pública, além disso o cronograma, que variava pela idade do segurado na época do acordo e pelos valores atrasados, durou nove anos, e terminou em maio do ano passado. Porém, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada, segundo o Instituto.
Segundo o INSS, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram o cálculo revisto, seja de forma automática, administrativa ou por via judicial e 502.832 benefícios foram revistos mas não tiveram os valores gerados por motivos como o óbito do titular do benefício.
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Quem tem direito à revisão automática do INSS?
A revisão do artigo 29 é um trecho da Lei 8.213/1991 que estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado.
Desse modo, os beneficiários da revisão do artigo 29 são:
- aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxílio acidente;
- e tem seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Os valores são para quem começou a receber mais de um salário mínimo e teve o cálculo do benefício efetuado com base em 100% das contribuições realizadas.
Como realizar a revisão automática do INSS?
O prazo legal para a revisão automática do INSS e seus benefícios é de 10 anos. Desse modo, não é mais possível solicitar o recálculo. Essa opção só é para quem recebeu a carta do INSS informando a revisão, porém sem benefício revisto ou com valores previstos dentro do prazo do cronograma. Para esse público, é necessário entrar com uma ação na Justiça para a cobrança da sua revisão.
Leia mais: ATENÇÃO: Revisão do INSS pode garantir pagamento de R$6.000
O INSS orientou que, para as revisões automáticas fora do sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para com análise pelos servidores. Porém, não deu prazo para que isso aconteça.
Além disso, para as revisões processadas, mas sem valores gerados, é necessário que o segurado solicite o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.
Portanto, a revisão abrange benefícios de aposentadoria, pensões e outros, corrigindo erros de cálculo do INSS.
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