Os INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ter que realizar o pagamento de mais de R$ 1 Bilhão para aposentados e pensionistas, os valores são proveninetes dos atrasados do Instituto, referente à processos de concessão e revisão de benefícios.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) condenou o Instituto a pagar por processos na justiça ganhos pelos segurados, confira a seguir como você pode consultar se você tem algo a receber e como receber o pagamento.
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Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber?
Geralmente, os valores dos atrasados do INSS são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com intuito de simplificar e acelerar o processo de pagamento aos segurados. Portanto, para verificar os valores que você pode receber, basta acessar o site do TRF correspondente à sua região.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Como receber atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS está sujeito ao método pelo qual a revisão do benefício foi concedida ao segurado. Se o ajuste foi realizado por meio de um pedido administrativo, o segurado receberá uma carta de concessão enviada diretamente para sua residência.
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Desse modo, se tudo estiver certo e você estiver de acordo com o valor a receber, os atrasados vão ser pagos a partir do primeiro pagamento do seu benefício.
No caso de revisões realizadas por meio de um processo judicial, os pagamentos dos atrasados são feitos então através das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento emitidas para entidades públicas que perderam em processos judiciais.
Nesse contexto, o valor a ser pago pelas RPVs é limitado a um máximo de 60 salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 72900, já que o salário mínimo está no valor de R$ 1320.
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